No mês em que começa o ano letivo 2016/2017, a Deco Associação para a defesa do consumidor mostra-se preocupada com duas situações relacionadas com o ensino: as despesas escolares dedutíveis em IRS e os seguros escolares.
Helena Guerra, responsável pelo departamento de formação da Deco, é a convidada na edição de hoje de À Conversa Com, onde fala acerca do manifesto pela justiça fiscal na educação.
O Ministério das Finanças, do anterior governo, decidiu que só contavam como despesas de Educação as que estivessem isentas de IVA ou fossem sujeitas à taxa reduzida de seis por cento. ( ) Para apoiar as famílias portuguesas e pedir ao atual Governo que legisle no sentido de permitir a dedução de todas as despesas relacionadas com a Educação, independentemente da taxa de IVA aplicável, junte-se à DECO em www.cortenadespesaescolar.pt e assine o manifesto que vamos entregar na Assembleia da República exigindo a alteração da lei, refere Helena Guerra.
O manifesto pode ser assinado online até dia 30 deste mês.
Quanto aos seguros escolares, a Associação para a Defesa do Consumidor pede clarificação ao Ministério da Educação relativamente a este assunto: para a tutela da Educação, os seguros não são verdadeiros seguros, mas um apoio estatal. Para as escolas, aparentemente, o entendimento é diferente, e os seguros escolares são oficialmente apresentados como seguros.
Outra particularidade que detetámos assenta no facto de a maioria dos alunos do ensino público estar coberta por este seguro obrigatório, mas o mesmo já não se verificar necessariamente nos estabelecimentos de ensino privado, para os quais o seguro é facultativo, revela Helena Guerra.
