A reforma do mercado de arrendamento promovida pelo Governo foca-se em reforçar a confiança dos senhorios, agilizar os processos de despejo e aumentar a oferta de imóveis no mercado. Embora a DECO reconheça a legitimidade destes objetivos para dinamizar o setor, a associação sublinha que o verdadeiro sucesso de uma mudança desta envergadura não se deve medir apenas pela rapidez na resolução dos incumprimentos.

Para a DECO, é prioritário garantir medidas preventivas que assegurem a estabilidade das famílias nas suas casas e salvaguardem o direito constitucional à habitação.

O alerta ganha especial relevância perante o novo perfil de vulnerabilidade financeira que a DECO tem vindo a acompanhar de perto. Atualmente, o custo da habitação — tanto no crédito como no arrendamento — tornou-se o principal fator de sufoco no orçamento dos portugueses, com as rendas a absorverem uma fatia tão esmagadora do rendimento que não deixa margem para despesas básicas como saúde ou alimentação.

A associação recorda que o incumprimento não é uma escolha, surgindo quase sempre na sequência de imprevistos como o desemprego, a doença ou o agravamento geral do custo de vida.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: