A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sugeriu, recentemente, que os municípios passem a receber 5% dos impostos sobre os produtos petrolíferos para financiar a manutenção das estradas municipais.
A manutenção destas estradas, diz o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, é um problema “gravíssimo”, com origem há mais de 20 anos, quando as autarquias, como a elvense, aceitaram as responsabilidades associadas às estradas regionais que, nessa altura, passaram a ser consideradas estradas locais. “O que a Câmara fez no passado foi um erro brutal: foi trazer, para a sua responsabilidade, dezenas e dezenas de quilómetros”, começa por dizer.
As estradas que ligam Elvas a Campo Maior, Portalegre e Monforte, lembra Rondão Almeida, eram estradas regionais, agora locais, que, antigamente, e antes de serem da responsabilidade do poder local, eram do Instituto das Estradas de Portugal.
No que toca a estes cinco por cento, reivindicados pela ANMP, para a conservação e manutenção das estradas, por parte dos municípios, Rondão Almeida considera que é “pouco”. “Veja-se quanto é que sai do nosso Orçamento do Estado para conservação daquilo que são as estradas ditas nacionais e as nossas autoestradas”, acrescenta, dando conta que para fazer a manutenção das estradas – “só para levarem uns simples tapetes” – que ligam Elvas a outros concelhos, o investimento a ser feito ronda entre os cinco e seis milhões de euros.
Rondão Almeida critica ainda a decisão do Governo por, ao contrário do que vai acontecer com outras autoestradas do interior do país, a A6 não vai, a partir do próximo ano, contar com uma redução do valor das portagens. “Mas há mais interior que a cidade de Elvas e Campo Maior?”, questiona-se o autarca.
