A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, esteve ontem, 17 de janeiro, reunida com o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, em Évora, para apresentar o programa Regional Alentejo 2030, o modelo de governação do Portugal 2030 e os princípios orientadores sobre a nova orgânica das CCDR.
Segundo a ministra, 2023 será um ano “muito desafiante”, até porque, se por um lado, é necessário dar “rapidamente” início ao programa regional do próximo quadro comunitário, falta ainda concluir o programa regional do Portugal 2020. “Foi tida aqui uma conversa com aqueles que são os principais executores dos fundos europeus, nomeadamente os autarcas, a Academia, a economia social, associações de desenvolvimento local e todos, uns mais do que outros, são beneficiários dos fundos”, explica a ministra.
Durante a reunião, Ana Abrunhosa alertou que 2023 é o último ano para se executar o Portugal 2030, sendo que será “executada a totalidade das verbas”. “Temos, no encerramento deste programa, flexibilidade que não tínhamos no passado, nomeadamente aumentar as taxas de apoio e, portanto, só isso bastava para encerrar o programa, mas para isso tínhamos de fazer cair projetos”, revela. Ana Abrunhosa adianta que, em relação ao programa regional 2020, ainda falta executar, no Alentejo, “um pouco mais” de 20% de fundos comunitários. “Ainda há muito trabalho a fazer”, garante.
A mudar a sua orgânica, o Governo transfere agora, explica a ministra, algumas das responsabilidades dos seus ministérios para as CCDR, dando-lhes uma “maior competência, autonomia e poder”: “na área da cultura; estamos a falar da agricultura; de algumas, e até muito interessantes atribuições na área da conservação da natureza; estamos a falar de tudo o que é a rede de equipamentos nas áreas da educação e da saúde; e estamos falar também no que toca a atribuições que eram do Instituto da Mobilidade e Transportes que passam para as CCDR”.
Os avisos de concurso, até agora, aprovados pelo Governo, passam a ser da responsabilidade também das CCDR. “Anualmente, aprova-se um plano de aviso e a CCDR abre os avisos sem ter o prévio acordo do Governo”, explica Ana Abrunhosa. Para “acompanhar a descentralização e o aumento de competências dos municípios”, garante ainda a ministra, irão ser “mais que duplicadas as verbas” e as áreas contratualizadas com as Comunidades Intermunicipais.
O Programa Regional Alentejo 2030, cujos primeiros avisos de concursos devem ser lançados no primeiro trimestre do próximo ano, tem uma dotação global de 1.104 milhões de euros.
Neste Conselho Regional da CCDR Alentejo estiveram presentes, para além de muitos autarcas da região, a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
