Candidaturas até dia 13 ao apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER

O período para submissão de candidaturas ao apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) decorre até dia 13 de janeiro, segundo informação do Ministério da Agricultura.

A portaria estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho, aplicável ao território continental.

Recorde-se que o diploma comunitário se enquadra na resposta da União Europeia à invasão da Ucrânia pela Rússia, definindo uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Os apoios previstos na portaria são aplicáveis aos seguintes setores agrícolas:

a) Bovinos de carne;

b) Ovinos ou caprinos;

c) Hortofrutícola – mercado, ajustamento da oferta;

d) Cereais – processamento pós-colheita, secagem;

e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival.

A dotação orçamental global afeta aos apoios previstos é de 57,1 milhões de euros, sendo a dotação repartida do seguinte modo:

a) Bovinos de carne – 16,0 milhões €;

b) Ovinos ou caprinos – 10,0 milhões €;

c) Hortofrutícola, mercado, ajustamento da oferta – 4,0 milhões €;

d) Cereais, processamento pós-colheita, secagem – 1,0 milhões €;

e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival – 26,1 milhões €.

As candidaturas são submetidas eletronicamente através de formulário próprio disponível na plataforma iDigital, no portal do IFAP, I. P., aqui.

Presépios elaborados pelos alunos das escolas de Portalegre espalhados pela cidade

A Câmara Municipal de Portalegre lançou nesta época festiva um desafio às escolas do concelho, para a criação de um Presépio de Natal.

A tradição de estruturar e montar um presépio é uma arte que espelha a cultura que nos define e, simultaneamente, estimula a criatividade.

No sentido de manter viva uma das mais belas tradições de Natal, o Município convidou as escolas a estarem representadas, com o seu presépio, num local público e visível do concelho, embelezando e colorindo os espaços da nossa cidade e freguesias.

Apelou-se, numa lógica de sustentabilidade, ao uso preferencial de materiais recicláveis.

O município continua a visita pelo talento e a originalidade dos nossos alunos, com o Presépio elaborado pela EB do Atalaião, que convidamos toda a população a apreciar, na rotunda da Estrada da Serra.

A Câmara Municipal de Portalegre agradece aos alunos, professores e auxiliares de todas as escolas participantes, pelo seu empenho e disponibilidade na realização desta iniciativa, assim como às juntas de Freguesia do concelho, pelo apoio logístico prestado às escolas.

“El Gordo” distribui 2.520 milhões de euros em prémios

Já são conhecidos os números vencedores do Sorteio Extraordinário de Natal, a lotaria espanhola da Natal, que vai distribuir 2.520 milhões de euros pelos felizes contemplados.

“El Gordo”, o prémio máximo deste sorteio, que entrega quatro milhões de euros à série, ou seja, 400 mil euros por fracção, foi para o número 05490, vendido em 32 províncias do país vizinho.

Todos os prémios foram distribuídos de uma forma que contempla toda a geografia espanhola, exceção feita ao terceiro prémio, que  recaiu, inteiramente, em Madrid.

O sorteio decorreu no Teatro Real, na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, em Madrid, com as crianças de San Ildefonso a cantar números desde as 9 horas locais.

Primeiro prémio: 05490

Segundo prémio: 04074

Terceiro prémio: 45250

Quarto prémio: 54289 / 25296

Quinto prémio: 62391 / 43696 / 88509 / 38454 / 24492 / 79138 / 36142 / 87092

Pedro Zagalo lança primeiro disco a solo

O músico Pedro Zagalo lançou o seu primeiro disco a solo, intitulado “Outra Avenida”.

“Trata-se de um disco muito introspetivo. É um disco que apareceu derivado da pandemia e dos músicos ficarem sem trabalho. Eu tinha, na altura, em 2020, 45 concertos marcados com os Pólo Norte, com uma tour incrível e acabámos por ficar todos em casa. Acabei por ocupar o tempo a compor e a tentar encontrar um espaço na música. Então surgiram algumas canções que foram compiladas neste disco”, referiu-nos Pedro Zagalo.

Outra Avenida é composto por dez temas, dos quais Pedro Zagalo destaca “Bailarina, cujo videoclipe foi gravado no Cineteatro de Elvas, e Confia, que conta com letra de Miguel Gameiro”.

“Este disco tem muito de Elvas, uma vez que conta com fotografias de Paulo Sousa e artwork de Lídia Moura. Posso dizer que estou muito satisfeito. É um trabalho que está a muito bem aceite pela crítica e pelo público em geral”, referiu Pedro Zagalo.

Pedro Zagalo é natural de Elvas a assume as funções de diretor musical e teclista de nomes como Pólo Norte, Miguel Gameiro e Os Monda.

Maior unidade de autoconsumo fotovoltaico da Europa vai ser instalada no Alentejo

Aljustrel vai ter a maior unidade de produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo da Europa. O projeto, da Greenvolt Next, que prevê a instalação de cerca de 44.500 painéis solares com uma potência total instalada de 24,4 MWp (megawatt-pico), será implementado pela empresa portuguesa Almina – Minas do Alentejo.

Segundo avança o jornal ECO, a produção “vai superar os 41.000 MWh (megawatt-hora) anuais, permitindo uma redução nas emissões de dióxido de carbono da Almina”. A produção “permitirá suprir 25% das necessidades da empresa e evitar-se-á a emissão de 20.104 toneladas de CO2 por ano”.

A Almina, que se dedica à exploração mineira e que tem focado a sua intervenção na extração e valorização de pirites, sulfuretos e de outros minérios, vai ocupar com, esta Unidade de Produção para Autoconsumo, uma área de cerca de 35 hectares.

Para além dos painéis solares fotovoltaicos, a serem instalados no solo, o projeto prevê também um sistema de estacionamento de viaturas com painéis solares, com uma capacidade instalada de 1 MWp, “que irá produzir anualmente aproximadamente 1.553 MWh, e servirá para alimentar a frota automóvel cada vez mais eletrificada da Almina”.

Dezembro é mês de festa na CURPI de Campo Maior

Terminadas as aulas da Academia Sénior, que são retomadas o início de janeiro, a Comissão Unitária dos Reformados, Pensionistas e Idosos (CURPI) de Campo Maior quis celebrar, com aqueles que frequentam a instituição e não só, neste mês de dezembro, o natal, com duas atividades.

Por um lado, explica a chefe de serviço da CURPI, Anselmina Caldeirão, foi promovido um almoço convívio para todas as alunas da Academia Sénior, tendo sido inaugurada, nessa ocasião, uma exposição dos seus trabalhos, realizados no âmbito da disciplina “Vidas Contadas”. Nesta aula, adianta a responsável, o principal ingrediente “é a própria história de vida das alunas”.

Neste almoço, animado com música, pela tarde dentro, estiveram presentes as vereadoras, na Câmara de Campo Maior, São Silveirinha e Fátima Vitorino, e José Leão, tesoureiro da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação.

Também este mês, a CURPI abriu ainda portas a toda a comunidade, para um baile, que, segundo Anselmina Caldeirão, ao que tudo indica, voltará a realizar-se no Dia de Reis.

Portalegre: José Luís Carneiro preside Compromisso de Honra de novos militares da GNR

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, preside esta quinta-feira, 22 de dezembro, à cerimónia do Compromisso de Honra dos 308 novos militares do 48.º Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana (GNR).

O Compromisso de Honra é prestado pelos Guardas Provisórios que terminaram com aproveitamento o curso de Formação de Guardas. A cerimónia, que decorre no Pavilhão da Escola Secundária de São Lourenço, a partir das 10 horas, marca o final de um período de formação e o início da atividade profissional dos novos militares.

O 48.º Curso de Formação de Guardas teve a duração aproximada de oito meses, período em que foram ministradas diversas matérias relativas quer à formação geral militar, quer à formação nas áreas jurídicas e técnico-profissionais.

A formação contemplou ainda uma vertente de caráter prático (formação em exercício), com o objetivo de proporcionar aos Guardas Provisórios as competências para o exercício das funções da GNR.

Famílias de Évora recebem 200 quilos de peixe por semana

As entregas semanais de cerca de 200 quilos de peixe fresco estão a chegar com regularidade a mais de 300 famílias em situação de vulnerabilidade, abrangendo perto de mil pessoas no concelho de Évora.

A iniciativa partiu de um convite que a Docapesca, entidade coordenadora da ação na sua origem, dirigiu à Câmara Municipal de Évora no sentido de integrar este programa de apoio social, que já vem sendo desenvolvido nos concelhos mais próximos do litoral. Aceite de imediato, a autarquia convidou as instituições locais com capacidade logística suficiente para desenvolver o processo de distribuição do pescado pelas famílias referenciadas como em situação de carência.

A Câmara Municipal de Évora, entidade que suporta os custos do transporte, faz chegar o pescado a cinco instituições: Centro Comunitário de Évora da Cruz Vermelha Portuguesa, Associação para o Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Cruz da Picada, Associação de Proteção de Idosos e Reformados de São Sebastião da Giesteira, Caritas Arquidiocesana de Évora e Associação Pão e Paz.

A Câmara Municipal de Évora considera que esta parceria se traduz num “importante apoio solidário a setores carenciados” da população do concelho que “vai sentindo dificuldades crescentes na gestão do orçamento familiar”.

“As empresas têm de facultar contacto gratuito ou de baixo custo”, diz a DECO

As empresas que fornecem bens e serviços e as entidades que prestam serviços públicos essenciais devem disponibilizar linhas de apoio ao cliente gratuitas ou a custos reduzidos, tendo, em 2021, sido aprovado o Decreto-Lei 59/2021 que veio regulamentar as linhas de apoio ao consumidor.

“O referido decreto-lei, cuja aplicação está neste momento plenamente em vigor, criou a obrigação de informar sobre os custos das chamadas, embora não tenho abolido as linhas de valor acrescentado, mas criando a obrigação das empresas facultarem alternativas de apoio ao cliente gratuitas ou de baixo custo”, como nos referiu Ana Sofia Rosa, jurista na delegação do Alentejo da Associação para a Defesa do Consumidor

A jurista explica que “há chamadas de valor acrescentado a custar mais de dois euros, sendo que o custo final depende do tarifário de cada consumidor”

Por outro lado, Ana Sofia Rosa refere que “as empresas que têm estas chamadas de valor acrescentado acabam por prolongar as chamadas para que o custo seja mais elevado. Normalmente, o problema que o consumidor tem nunca demora apenas um minuto a ser resolvido”.

Ana Sofia Dias refere que “se o consumidor não conseguir um contato gratuito, deve dirigir-se ao balcão, caso a empresa tenha atendimento presencial”

Este decreto/lei 59/ de 2021 determina também a aplicação de multas entre 650 euros para pessoas singulares, 1.700 euros para micro empresas, até 24 mil euros para grandes empresas no caso de situação grave e de 90.000 euros se for uma contra ordenação muito grave.

Agricultores afetados pelas cheias têm até dia 26 para reportar prejuízos à DRAP

A Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Alentejo tem disponível, online, um formulário, para levantamento e registo de prejuízos causados aos agricultores pela intempérie ocorrida no distrito de Portalegre, nomeadamente nos concelhos de Campo Maior, Arronches, Monforte, Fronteira e Sousel.

Os agricultores podem ainda deslocar-se à DRAP Alentejo, que tem a sede em Évora e delegações no Alto Alentejo em Portalegre, Elvas e Ponte de Sor, às Câmaras Municipais ou às associações de agricultores presentes na região, onde será disponibilizada ajuda para o preenchimento deste formulário, indispensável para o levantamento de danos e avaliação de aplicação de medidas de apoio, de acordo com a legislação nacional e regulamentos comunitários que regem a Política Agrícola Comum.

Para a recolha de informação referente aos prejuízos causados no distrito de Portalegre deverá ser preenchida uma ficha de declaração (disponível aqui) que deverá ser remetida, até à próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro, para intemp.portalegre@drapalentejo.gov.pt.