O estado de “degradação dos edifícios em que funcionam os tribunais do distrito de Portalegre não dignifica a Justiça e dificulta o trabalho de todos os operadores judiciários”, garante a Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD, em nota enviada às redações.
Lembrando que o Palácio da Justiça de Portalegre está encerrado há oito anos para obras, o partido revela que “o Juízo Central Cível e Criminal e o Juízo de Trabalho estão instalados num edifício (onde funcionava anteriormente o Tribunal de Trabalho) que dispõe apenas de uma única sala de audiências. Para três juízos centrais ao distrito!”.
A funcionarem nas antigas instalações da “Estradas de Portugal”, os Juízos Cível e Criminal de Portalegre, neste momento, não dispõem de celas, o que implica, “num julgamento em que existam arguidos presos, quando interrompido para almoço, a conduzir aqueles arguidos ao Estabelecimento Prisional de Elvas para almoçar e posterior regresso, num desperdício de tempo dos operadores judiciários e dinheiro do erário público”.
A renda mensal deste edifício, adiantam os social-democratas, “é de mais de seis mil euros, o que significa que nestes oito anos, o Ministério da Justiça gastou 600 mil euros em rendas quando a obra do Palácio da Justiça tinha um custo previsto de pouco mais de 800 mil”.
A partir de 2020, e após a reativação da sala de audiências do Palácio da Justiça de Portalegre, “muitos dos julgamentos em tribunal coletivo tiveram que ser repetidos porque o deficiente isolamento acústico do ruído vindo do exterior, provocado pelo mau estado das janelas, levaram à imperceptibilidade das gravações das diligências”.
Nos Palácios da Justiça de Elvas, Fronteira, Nisa e Ponte de Sor, revela ainda o partido no referido comunicado, “ocorrem infiltrações no interior dos edifícios, provocadas pelas deficiências nas coberturas. Também não existem celas de detenção que cumpram os normativos legais em Fronteira, Nisa e Ponte de Sor”.
Estas situações, “persistentes há vários anos, são reveladoras do desprimor com que o Governo trata os operadores judiciários e, mais uma vez, do desprezo a que vota o nosso distrito”, remata o PSD.
