O período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Elvas, que decorre até 5 de junho, permite que cidadãos e entidades interessadas apresentem os seus contributos, sugestões e observações.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, que explica que o PDM “é o documento que organiza o ordenamento do território”, recorda que a sua revisão é obrigatória, atualmente de dez em dez anos, embora possa sofrer adaptações sempre que as necessidades do concelho o justifiquem.

O autarca sublinha que a aprovação do novo PDM não impede futuras alterações, contrariando algumas preocupações já manifestadas pela população. “Pode haver situações de futuro que possam vir a ser alteradas. O PDM não é uma coisa que não se possa alterar”, afirma, acrescentando que, caso exista necessidade devidamente fundamentada, poderão ser alargados perímetros urbanos em freguesias rurais para responder, por exemplo, a novos projetos habitacionais.

Segundo Nuno Mocinha, uma das alterações mais frequentes nestes processos prende-se com a redefinição de perímetros urbanos, havendo terrenos que deixam de ser considerados urbanos para passarem novamente a rústicos. O responsável explica que essa situação ocorre sobretudo em áreas que, apesar de integrarem os limites urbanos há vários anos, nunca chegaram a ser utilizadas ou infraestruturadas.

“As regras hoje em dia do urbanismo não permitem que isso aconteça sem uma perspetiva de infraestruturação rápida”, refere, admitindo que estas alterações geram preocupação junto de alguns proprietários, uma vez que os terrenos urbanos possuem maior valorização imobiliária.

Na semana passada, a Câmara Municipal promoveu uma sessão pública de esclarecimento sobre a proposta de revisão do PDM, um processo que, segundo o vice-presidente, está a ser desenvolvido há cerca de seis anos e envolveu a consulta de aproximadamente 30 entidades. “Aquilo que se pretendeu foi esclarecer o que consta desta proposta, mas também ouvir as preocupações e sugestões dos proprietários”, explica Nuno Mocinha.

Entre as principais preocupações levantadas pelos participantes esteve a questão do acesso à água e das culturas de regadio. O autarca reconhece que o tema merece especial atenção, sobretudo num concelho com forte vocação agrícola. “Se houver grandes dificuldades no acesso à água, isso limita muito a atividade dos agricultores”, alerta, garantindo que o município continuará a trabalhar junto das entidades competentes e do Governo para defender os interesses do setor agrícola no concelho de Elvas.

Os interessados em participar no processo de discussão pública podem apresentar sugestões, informações ou observações por escrito até ao final do prazo definido, a 5 de junho.