A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) assinou um memorando de compromisso com a Direção-Geral da Educação cujo objetivo é prevenir e combater a pobreza infantil, “formalizando assim um passo importante para a diminuição dos índices de pobreza no Alto Alentejo”.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, 22,9% dos menores de 18 anos encontram-se em situação de pobreza ou exclusão social em todo o território nacional.
A assinatura deste memorando da Garantia para a Infância visa a constituição de Conselhos Locais de Ação Social, como plataformas de articulação entre diferentes entidades públicas, privadas e do setor social.
A nível local, esta resposta assenta em quatro pilares fundamentais de intervenção e 12 objetivos estratégicos, que, através da criação dos Conselhos Locais de Ação Social, visam garantir o acesso das crianças e jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades.
A Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2030, já implementada no território, estabelece como uma das suas prioridades de ação o combate à pobreza e à exclusão social, contemplando um eixo estratégico que visa, designadamente, o reforço do acesso equitativo e atempado a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis, a modernização da proteção social através da prestação de serviços integrados e personalizados, a integração social das crianças em risco de pobreza e exclusão social, a integração socioeconómica das comunidades marginalizadas, dos migrantes e dos grupos populacionais mais desfavorecidos, o fornecimento de alimentos e a assistência aos mais carenciados.
A CIMAA é constituída pelos municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
