PCP repudia encerramento dos internatos da Santa Casa de Portalegre

Após o encerramento dos internatos distritais de Santo António e de Nossa Senhora da Conceição, em Portalegre, Comissão Concelhia de Portalegre do PCP garante que, em comunicado, enviado à redação desta estação emissora, “o desfecho não podia ter sido pior”.

Considera pelo partido “uma resposta social de inquestionável qualidade a crianças e jovens em risco, que agora é interrompida”, o PCP repudia o seu encerramento.

Para além da “pulverização e desenraizamento dos jovens utentes”, a Comissão Concelhia de Portalegre do PCP assegura que este encerramento deixa os cerca de trinta funcionários que ali desempenhavam funções com um futuro incerto, com cerca de três dezenas de famílias portalegrenses afetadas na sua estabilidade socioeconómica e profissional”.

O comunicado para ler na íntegra:

“A Comissão Concelhia de Portalegre do PCP vem publicamente repudiar o anunciado encerramento dos internatos distritais de Santo António e de Nossa Senhora da Conceição, instituições que há mais de um século asseguram, em Portalegre, uma resposta social de inquestionável qualidade a crianças e jovens em risco, que agora é interrompida.

É certo que o desfecho agora anunciado resulta de anos continuados de demissão do Estado nesta resposta social, com reiteradas tentativas de proceder à sua privatização que foram sendo experimentadas ao longo de décadas, sempre sem sucesso e com o regresso destas instituições à esfera pública, mas que culminou com um acordo de cooperação público-privado assinado em 2014 com a Santa Casa da Misericórdia de Portalegre e que, não obstante os avultados investimentos públicos na requalificação física dos edifícios e nas despesas de funcionamento destas instituições, as veio colocar à mercê de modelos de gestão erráticos e mais vocacionados para o lucro e o financiamento próprio, do que para a salvaguarda dos interesses e da qualidade de vida dos jovens institucionalizados.

Não obstante, o desfecho não podia ser pior, com a perspetiva de encerramento de ambos os internatos e com a perspetiva da pulverização e desenraizamento dos jovens utentes e a incerteza de futuro para os cerca de 30 trabalhadores que ali desempenham funções, representando 3 dezenas de famílias portalegrenses afetadas na sua estabilidade socioeconómica e profissional.

É, por isso, imperativo que o Estado assuma as suas responsabilidades constitucionais e reassuma a gestão de ambas as instituições, recolocando a sua gestão na esfera pública e retomando o rumo de qualidade que esta resposta social, em Portalegre, sempre representou.

A Comissão Concelhia de Portalegre do PCP saúda a moção sobre este assunto aprovada pela Assembleia Municipal de Portalegre, por proposta da CDU, estranhando e condenando a “posição de Pilatos” adotada por alguns eleitos municipais, desde logo toda a bancada do PS, que se absteve, e exorta os portalegrenses a mobilizarem-se em trono de iniciativas cidadãs, com vista à urgência de uma solução pública que mantenha em funcionamento os internatos de Santo António e de Nossa Senhora da Conceição.”