O Governo aprovou uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou ontem a ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias.
Esta medida tem sido uma das exigências da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). António Danado (na foto) é membro do Conselho Diretivo da Anafre e explica que “não tem que ser, obrigatoriamente, o presidente de junta a beneficiar deste valor. Pode ser um dos eleitos da junta. Isto é uma questão que tem sido colocada em cima da mesa, pela Anafre, reiteradamente. É bom lembrar que, a maior parte dos presidentes de junta não chega a receber, de compensações para encargos, 300 euros. É o que recebem em trabalhar em pro da comunidade e é uma compensação para encargos, nem sequer é uma remuneração.
António Danado considera que este reconhecimento de meio tempo “vai refletir-se também nas competências do eleito que assumir esta responsabilidade. Mas ainda está tudo por regular. Não sabemos nem teor nem condições desta proposta de lei. Nem sequer sabemos se há consenso na Assembleia da República parta aprovar uma lei desta dimensão. O estranho é que este anúncio se faça a poucos dias do término da data para entrega das listas às eleições autárquicas. Não havia necessidade, penso eu. Diremos nós, mais vale tarde do que nunca mas, como São Tomé, sou muito ver para crer”.
Caso seja aprovada, a proposta de lei, que tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República, implica um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado (OE).
