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Helena Guerra da DECO no “À Conversa Com”

HelenaGuerraNo mês em que começa o ano letivo 2016/2017, a Deco – Associação para a defesa do consumidor mostra-se preocupada com duas situações relacionadas com o ensino: as despesas escolares dedutíveis em IRS e os seguros escolares.

Helena Guerra, responsável pelo departamento de formação da Deco, é a convidada na edição de hoje de “À Conversa Com”, onde fala acerca do manifesto pela justiça fiscal na educação.

Ouvir aqui “À Conversa Com”

“O Ministério das Finanças, do anterior governo, decidiu que só contavam como despesas de Educação as que estivessem isentas de IVA ou fossem sujeitas à taxa reduzida de seis por cento. (…) Para apoiar as famílias portuguesas e pedir ao atual Governo que legisle no sentido de permitir a dedução de todas as despesas relacionadas com a Educação, independentemente da taxa de IVA aplicável, junte-se à DECO em www.cortenadespesaescolar.pt e assine o manifesto que vamos entregar na Assembleia da República exigindo a alteração da lei”, refere Helena Guerra.

O manifesto pode ser assinado online até dia 30 deste mês.

Quanto aos seguros escolares, a Associação para a Defesa do Consumidor pede clarificação ao Ministério da Educação relativamente a este assunto: “para a tutela da Educação, os seguros não são verdadeiros seguros, mas um apoio estatal. Para as escolas, aparentemente, o entendimento é diferente, e os seguros escolares são oficialmente apresentados como seguros”.

“Outra particularidade que detetámos assenta no facto de a maioria dos alunos do ensino público estar coberta por este seguro obrigatório, mas o mesmo já não se verificar necessariamente nos estabelecimentos de ensino privado, para os quais o seguro é facultativo”, revela Helena Guerra.

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