A Câmara de Alandroal vai ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). A garantia foi dada à Rádio Campo Maior por Mariana Chilra, presidente do município.
Vamos ser obrigados porque em 31 de dezembro de 2013 tínhamos uma dívida total que é superior três vezes a média da receita corrente líquida, cobrada nos últimos três exercícios, explica. Temos um passivo de 30 169 mil euros e, portanto, isto em termos legais, obriga o município a ir ao FAM.
Segundo a autarca, a adesão a este fundo vai retirar a autonomia financeira à câmara, sendo que as consequências da adesão ao FAM vão afetar sobretudo a população.
O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50 por cento pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.
