Realiza-se, este quarta, feira, dia 24 de julho, pelas 15 horas, a Cerimónia de Instalação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba.
A intenção de criação desta Comissão no concelho de Borba surgiu numa reunião da Rede Social, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Borba, tendo sido posteriormente efetuadas todas as diligências necessárias junto da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.
As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba tem como objetivo intervir quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança ou do jovem, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem.
A intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba funciona através da Comissão Alargada e Comissão Restrita, exercendo a sua competência na área do concelho. A sua intervenção tem lugar quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude locais atuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que a criança ou jovem se encontram.
A promoção dos direitos e a proteção da criança e do jovem em perigo compete, sucessivamente, às entidades públicas e privadas com atribuições em matéria de infância e juventude, às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e, em última instância, aos tribunais.
Posto isto, foram convidadas a integrar esta Comissão local representantes das autarquias locais, da segurança social, da área da educação, dos serviços de saúde, das forças de segurança, de associações de jovens, de associações desportivas, culturais e recreativas do concelho.
