Por vezes, as pessoas querem celebrar um seguro e são confrontadas com muitos papéis, sobre o mesmo. No programa da DECO desta semana são dadas algumas ideias chave para uma celebração básica de um seguro.

Maria Inês Alvarenga, jurista da DECO explica quais os procedimentos que devemos ter em conta quando se pretende contratar um seguro. “O consumidor está obrigado a pagar o prémio correspondente e é proibida a celebração de contratos de seguro que cubram riscos com responsabilidade criminal ou contraordenacional. Em caso de recusa de celebração de contrato de seguro ou o segurador deve, com base nos dados emitidos, prestar ao consumidor toda a informação sobre fatores de risco independentemente da sua natureza, de forma clara inequívoca, caso este dever de informação não seja cumprido pela seguradora, o consumidor deve apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão de seguros, ou recorrer à Deco, que ajudará neste processo”.

Em tempos de pandemia muitas pessoas demonstraram-se preocupadas com seguros de saúde e custos associados. A jurista da DECO explica a diferença entre seguro e cartão de saúde.

“No caso do cartão de saúde é quase sempre mais acessível mas não substitui o próprio seguro, tendo um uso mais reduzido, dão descontos na farmácia e não beneficiem em reembolso médico, no caso de doença, por exemplo. O preço pode ser um fator de decisão e torna-se importante analisar as despesas cobertas, é necessário perceber o que pretendemos segurar”, refere Maria Inês Alvarenga.

A contratação de um seguro, nomeadamente de saúde é o tema em destaque esta semana na rubrica da Deco, que pode ouvir na emissão, ao meio-dia e meia e às 16.30 horas.

Um ciclo de seminários sobre fundos comunitários, estão a decorrer até julho, de forma online, destinando-se ao público em geral.

Estes seminários tiveram início este mês e são promovidos pela Representação da Comissão Europeia, em Portugal, e a Agência de Desenvolvimento e Coesão.

O objetivo destes seminários é “analisar a forma como foram gastos os fundos comunitários, bem como os desafios para o próximo período, de programação, que decorre até 2027, explica Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo.

São diversos os temas a abordar nestes seminários, que decorrem sempre às 14.30 horas, com duração de 90 minutos. Ana Pereira adianta que hoje, dia 27, o tema são “os fundos estruturais e modernização de políticas públicas; a 9 de junho sobre sistema produtivo e internacionalização- incentivos ao investimento, a 16 de junho, aguarda-se ainda confirmação, desta data, que tem como tema investimentos na área do ambiente e energias, haverá também seminários sobre as redes de transporte, apoios ao emprego e inclusão social, políticas territoriais entre outros”.

Para mais informações sobre este ciclo de seminários, pode consultar a página: europedirect.ipportalegre.pt.

O ciclo de seminários online sobre fundos comunitários é o tema desta semana do Espaço Europa, que pode ouvir ao meio-dia e meia e às 16.30 horas, na emissão.

A violência no namoro é um tema para o qual as forças de segurança bem como outras entidades e instituições têm, nos últimos anos dado algum destaque.

No programa “Elvas mais solidária”, desta semana o agente coordenador da Escola Segura da PSP de Elvas, Rui Enes, explica que existem quatro tipos de violência no namoro: “física, emocional, sexual e social, esta última que envolve o controlo por parte do agressor, de tudo o que a vítima possa ter para se relacionar com amigos”.

Este tipo de violência tem consequências, quer a nível físico como psicológico, para a vítima, por exemplo, “a vida vai ser diferente”, diz o agente Rui Enes, adiantando que “as marcas não vão deixar a vítima  interagir com a sociedade, o que provoca problemas psicológicos, como dificuldades em dormir, em tomar decisões, e em manter relações com outros”.

O Agente coordenador da PSP de Elvas, Rui Enes explica ainda de que forma a vítima pode pedir ajuda, afirmado que esta “sente sempre vergonha, e o primeiro passo é o apoio de um amigo/amiga, que se conseguir deve dirigir-se à PSP ou GNR, a uma associação ou médicos que a encaminhem para as autoridades competentes”.

A violência no namoro é o tema desta semana do programa “Elvas mais solidária”, que pode ouvir na emissão ao meio dia e  meia e às 16.30 horas.

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação tem vindo a alertar para o facto de nos meses de janeiro e fevereiro as dádivas de sangue terem diminuído, e a apelar para que as pessoas doem sangue.

A pandemia e o confinamento poderão estar a contribuir para a decisão de os dadores não se deslocaram aos centros para doar sangue, no entanto, no “De Boa Saúde” desta semana o médico Pintão Antunes considera que “a pandemia é compatível com as doações de sangue, uma vez que o vírus não se transmite pelo sangue”, pelo que considera “fundamental que as pessoas continuem a doar sangue. Caso não existam dadores de sangue, mais tarde há uma calamidade, uma vez que sem sangue a pessoa morre”.

Pintão Antunes apela ainda aos dadores para que continuem a doar sangue, uma vez que as instituições de saúde criam todas as condições necessárias, no que à covid-19 diz respeito, para essa dádiva.

A diminuição de dádivas de sangue são o tema desta semana do “De Boa Saúde”, para ouvir às 19.30 horas, na emissão.

O prolongamento da pandemia de covid-19 levou a que espetáculos agendados para 2020 já tenham sofrido dois adiamentos, estando agora marcados para 2022.

“Os consumidores que já tinham o seu bilhete, podem pedir a devolução do preço do bilhete, no período de 14 dias após a data prevista para a realização concerto este ano”, como explica Maria Inês Alvarenga (na foto), jurista na delegação de Évora da DECO.

“Quem, face ao primeiro adiamento, tenha optado pela emissão de um vale com data de validade até 31 de dezembro de 2021, tem direito a solicitar o reembolso no prazo de 14 dias úteis após o término de validade do vale”, sublinhou a jurista. O consumidor tem direito a ser reembolsado de todos os montantes despendidos: custo do bilhete, comissões, taxas e outros encargos.

Não havendo pedido de reembolso nos prazos referidos, considera-se que o portador do bilhete ou do vale aceita o reagendamento do espetáculo ou do festival, sem poder mais tarde exigir o reembolso do respetivo valor.

Para já, não estão proibidos os festivais em 2021. No entanto, a sua realização, em recintos cobertos ou ao ar livre, terá de obedecer às orientações da Direção-Geral da Saúde face à evolução da pandemia.

A devolução do preço de um bilhete, comprado em 2020, para um espetáculo adiado devido à pandemia, é o tema da edição desta semana da rubrica da DECO.

A Conferência sobre o Futuro da Europa consiste numa série de debates e discussões, promovidos pelos cidadãos, e que permitirão às pessoas de toda a Europa partilhar as suas ideias e ajudar a moldar o nosso futuro comum.

A Conferência sobre o Futuro da Europa trata-se “de uma plataforma que pretende desmultiplicar eventos relacionados com ambiente, emprego, economia ou educação”, de acordo com Ana Pereira (na foto), do Europe Direct Alto Alentejo.

A Conferência é a primeira do género: enquanto grande exercício democrático, proporciona um novo fórum público para travar um debate aberto, inclusivo e transparente com os cidadãos em torno de uma série de prioridades e desafios fundamentais.

A Conferência sobre o Futuro da Europa é o tema da edição de hoje do programa Espaço Europa.

O bullying corresponde à prática de atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, cometidos por um ou mais agressores contra uma determinada vítima.

O ato de praticar bullying é sempre pensado e premeditado, “ou seja, há uma intenção das coisas acontecerem. Outra grande característica é o comportamento das partes agressoras, que tem sempre um padrão repetitivo. Por outro lado, acontece sempre num quadro de desigualdade de poder porque geralmente há sempre um grupo mais forte contra uma vítima mais fraca”, segundo o agente Paulo Restolho (na foto), do programa Escola Segura da PSP de Elvas.

Por outro lado, há três tipos de agressão: “física, quando envolve agressões com contacto corporal; verbal, quando se chama nomes, praticamente todos os dias, em frente aos outros e a psicológica que acontece quando uma pessoa é colocada de parte e isolada por um grupo”.

O bullying pode ser praticado em diversos contextos, desde a escola ao trabalho ou ainda no seio familiar.

O bullying é o tema da edição desta semana do programa Elvas Mais Solidária com o agente Paulo Restolho, do programa Escola Segura da PSP de Elvas.

Entrou em vigor, no passado dia 8 de abril, um regime excecional de pagamento faseado de dívidas à Segurança Social. Essas dívidas, contudo, não podem ter chegado ainda a tribunal.

“As entidades contribuintes que tenham dívidas de contribuições, cotizações ou juros de mora, relativos a contribuições ou cotizações à Segurança Social, podem requerer o respetivo pagamento em prestações, se a sua dívida por regularizar não se encontre em fase judicial e quando o acordo abranja a totalidade da contribuição ou das cotizações”, explica Maria Inês Alvarenga, jurista na delegação de Évora da Associação para a Defesa do Consumidor, na edição desta semana da rubrica da DECO.

A jurista revela ainda que, para poder solicitar este pagamento faseado, os interessados podem fazê-lo diretamente no site da Segurança Social Direta. “Tem lá o próprio link, que permite às pessoas acederem a este requerimento e dar início ao gozo deste benefício”, adianta.

O pagamento da dívida pode ser autorizado, no máximo, de seis prestações mensais, podendo ser alargado até 12 meses, quando o valor total da dívida abranja um valor superior a 3.060 euros.

O Consórcio “As Crianças Primeiro”, formado por várias associações do Reino Unido, Grécia, Chipre, Lituânia e Itália, e financiado por fundos comunitários, está a promover um concurso, para jovens de todo o mundo, entre os 12 e os 18 anos, sobre a visão que estes têm sobre a temática da violência no namoro, na adolescência.

Os jovens interessados em participar devem fazê-lo através de um contributo artístico sobre o tema, sendo que, de acordo com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo, não “há limite à forma de criação e expressão”. “Pode ser uma pintura, uma ilustração, uma banda desenhada, pode ser também um vídeo de um pequeno teatro, uma performance, fotografia”, explica.

A candidatura pode ser individual ou em grupo, sendo que, com este concurso, pretende-se colocar os jovens a pensar e a falar sobre o tema. “É importante que até mesmo nas escolas, nas suas turmas, os jovens debatam este tema, porque é, de facto, um assunto bastante sério e preocupante e com uma dimensão maior que aquilo que nós imaginamos, infelizmente”, acrescenta Ana Pereira.

As candidaturas encontram-se abertas até dia 31 deste mês, sendo que, os pais ou encarregados de educação dos menores, devem assinar e permitir a participação dos seus educandos no concurso, através de um formulário.

Os vencedores receberão o prémio num dos países que integram o Consórcio “As Crianças Primeiro”, ainda a definir, numa cerimónia oficial.

Para mais informações consultar o site europedirect.ipportalegre.pt 

Em caso de acidente ou doença súbita, as pessoas devem ligar o 112: uma chamada que é gratuita e que está acessível de qualquer ponto do país, a qualquer hora do dia, sendo atendida pela PSP e pela GNR, nas Centrais de Emergência.

Deve-se ligar o 112, assegura o agente coordenador da Escola Segunda da PSP de Elvas, Rui Enes (na foto), na edição desta semana do programa “Elvas + Solidária”, sempre que se tratar de um pedido de ajuda “verdadeiro”. “Em qualquer emergência, podemos utilizar o número 112: acidentes de automóvel, qualquer pessoa que, no trabalho, tenha um acidente e fique ferida, um incêndio”, explica.

Ligar para o 112 por mera brincadeira é considerado crime, revela o agente. “É crime e é passível de ser punido com pena de prisão ou multa”, explica. “Sempre que uma linha está interrompida por brincadeira, nesse exato momento, pode haver uma pessoa que precisa realmente de ajuda e que vai ficar em espera”, alerta. Rui Enes revela ainda que qualquer telefone ou telemóvel serve para ligar para o 112, mesmo que bloqueado.

Por norma, a PSP alerta os jovens para não ligarem, por brincadeira, para o 112, revelando ainda que, em caso de engano, deve-se deixar a chamada tocar até ser atendida, para explicar que é, precisamente, um engano.

O 112 é o Número Europeu de Emergência, sendo comum, para além da saúde, a outras situações tais como incêndios, assaltos ou roubos.