A DECO tem sido confrontada com denúncias de consumidores, potenciais arrendatários, que se deparam com a necessidade de apresentar recibos de vencimento e comprovativos de rendimento para visitar uma casa.

Estes documentos são pedidos por mediadoras imobiliárias que alegam estar a assegurar o cumprimento dos contratos de arrendamento junto dos proprietários.

Os consumidores referem que esta exigência é feita mesmo quando ainda não celebraram contratos de mediação imobiliária, sem que exista qualquer relação contratual estabelecida entre si e a empresa intermediária do arrendamento.

Segundo a DECO são cada vez mais as denúncias, bem como as preocupações e dúvidas relacionadas com o pagamento antecipado de rendas e os valores de caução recebidas na Associação.

Tudo para saber sobre este tema na rubrica da DECO, com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa. Para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

Portugal é um dos sete países a receber 690 milhões de euros, atribuídos pela Comissão Europeia, para continuar a desenvolver as reservas estratégicas de produtos médicos e químicos, biológicos, radiológicos e nucleares.

Estas reservas fazem parte do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e são financiadas pela Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias.

As reservas incluem antibióticos, vacinas, antídotos, equipamentos médicos e equipamentos de proteção individual, sendo que o objetivo é assegurar eventuais situações de escassez no futuro e uma resposta mais rápida e coordenada a crises, por exemplo,  como aconteceu com a pandemia.

Tudo para saber sobre este assunto no programa desta semana “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

Foi na região sudoeste de Angola, mais especificamente na ilha-montanha da Serra da Neve, que uma equipa internacional de cientistas, incluindo quatro portugueses, nomeadamente Mariana Marques, formada na Universidade de Évora, descobriu uma nova espécie de lagarto sem patas.

O objetivo desta descoberta é o de fornecer uma visão sólida e científica da fauna existente na Serra da Neve, de forma a apoiar a sua conservação e contribuir para a compreensão da sua rara biodiversidade.

Esta nova espécie de lagarto sem patas é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela da Quercus, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

As famílias com uma taxa de esforço acima dos 35% receberam no ano de 2023,  um apoio mensal para a renda. O apoio cujo valor máximo foi de 200 euros e será pago durante 5 anos.

Este ano de 2024, este valor vai aumentar cerca de 5% e essa atualização é automática, para as famílias que já o recebem.

Não tinha uma taxa de esforço superior a 35%, mas se passar a ter a partir de janeiro de 2024, após a atualização da renda, pode requerer a atribuição do subsídio mensal.

Para requerer este subsídio, terá de entrar em contacto com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, apresentar o requerimento até ao último dia útil do mês seguinte à atualização da renda. Ou seja, se a renda for atualizada em janeiro, tem até ao último dia útil de fevereiro para apresentar o requerimento.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

O Concurso Imagine EU, promovido pela Comissão Europeia e dirigido a alunos do secundário encontra-se agora em fase de votação por parte do público, até dia 28 deste mês.

Através de vídeos curtos, os jovens foram desafiados a refletir e fazer algumas sugestões sobre o que consideram ser importante para que a União Europeia se possa tornar um lugar melhor.

Em toda a Europa foram submetidos 388 vídeos, dos quais 49 são de grupos de alunos portugueses. As votações podem ser feitas AQUI.

Tudo para saber sobre a votação no concurso Imagine EU, no programa desta semana Espaço Europa, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

A Universidade de Évora participou na elaboração do livro “25 espécies aquáticas que estão a invadir Portugal”, do projeto LIFE INVASAQUA, que contou com a colaboração de 20 autores de capítulos, 11 centros de investigação e nove instituições de ensino superior, numa colaboração entre o MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, a Wilder – Rewilding your days e a Universidade de Évora.

O projeto LIFE INVASAQUA, iniciado em 2018, teve como objetivo alertar a sociedade civil e diferentes grupos-chave para a problemática das espécies exóticas invasoras em ecossistemas aquáticos na Península Ibérica.

Tudo para saber sobre o assunto no “Ambiente em FM” desta semana, com José Janela da Quercus. Para ouvir às 12h45, 16h30 ou no podcast abaixo:

A tarifa social de energia é um desconto sobre a potência contratada e que se destina às famílias mais carenciadas. Este apoio também abrange o gás natural.

O desconto é aplicado automaticamente e apenas para os clientes com uma potência contratada até 6,9 kVA, no caso da eletricidade, e no gás natural até 500 m3, titulares de um contrato em habitação própria permanente, e que recebam, complemento solidário de idosos, complemento da prestação social para a inclusão, abono de família, subsídio social de desemprego, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, rendimento social de inserção e/ou pensão social de velhice.

A atribuição da tarifa é automática, mas caso tenha direito e não a tenha pode: requerer junto da Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo e apresentá-lo junto do seu fornecedor de energia.

Tudo para saber sobre este tema na rubrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras no que diz respeito ao bem-estar animal, uma vez que as atuais vigoram há mais de 20 anos.

Estas regras incidem no bem-estar dos animais durante o seu transporte, nomeadamente a redução do tempo de viagem, a obrigatoriedade de efetuar paragens, em percursos longos, e o aumento e adaptação dos espaços, a cada espécie.

Já no que diz respeito aos animais de companhia e tendo em conta que o comércio ilegal de cães e gatos disparou, a Comissão Europeia propõe também uma nova regulamentação.

Todas as propostas da Comissão Europeia sobre o bem-estar animal, para conhecer no programa desta semana “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir, na emissão, às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

2023 já chegou ao fim e, em termos ambientais, este foi um ano “muito conturbado”, em todo o mundo.

Ainda que este tenha sido o ano mais quente de que há registo, recorda José Janela da Quercus, no programa “Ambiente em FM” desta semana, na edição deste ano da Conferência das Partes, que decorreu no Dubai, foram dadas algumas esperanças de que se possa sair da era dos combustíveis fósseis e, com isso, reduzir a emissão de gases que provocam o efeito de estufa e as alterações climáticas.

No caso específico de Portugal, o ambientalista espera que 2024 não seja um ano de tanta seca, situação que tem afetado, sobretudo, o sul do país.

O programa “Ambiente em FM” desta semana, para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

Já estão abertas as candidaturas para a segunda fase do programa de apoio Vale Eficiência, que traz grandes novidades. Lançado em setembro de 2021, pelo Fundo Ambiental, este programa atribui vales no valor de 1300 euros mais IVA que podem ser utilizados na troca de janelas mais eficientes, na compra de sistemas de águas quentes sanitárias que recorram a energias renováveis ou de painéis fotovoltaicos para as habitações de famílias em situação de carência energética.

Na segunda fase, os beneficiários podem receber até três vales de apoio, o programa passa a estar aberto também a arrendatários e a usufrutuários de habitações,e os candidatos podem contar com o apoio de facilitadores administrativos e técnicos durante todo o processo, desde a candidatura até ao fim das intervenções.

Estas mudanças vêm responder às reivindicações da DECO PROTeste, que na primeira fase do programa já tinha alertado para o facto de esta medida potenciar a exclusão. Até aqui, os candidatos tinham de ser proprietários das habitações em que residem para poderem candidatar-se. Além disso, tinham de enfrentar todo o processo de candidatura sem nenhum apoio ou ponto de proximidade para esclarecimento de eventuais dúvidas, o que poderá ter contribuído para os resultados aquém do previsto para a primeira fase.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo: