O estado de “degradação dos edifícios em que funcionam os tribunais do distrito de Portalegre não dignifica a Justiça e dificulta o trabalho de todos os operadores judiciários”, garante a Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD, em nota enviada às redações.

Lembrando que o Palácio da Justiça de Portalegre está encerrado há oito anos para obras, o partido revela que “o Juízo Central Cível e Criminal e o Juízo de Trabalho estão instalados num edifício (onde funcionava anteriormente o Tribunal de Trabalho) que dispõe apenas de uma única sala de audiências. Para três juízos centrais ao distrito!”.

A funcionarem nas antigas instalações da “Estradas de Portugal”, os Juízos Cível e Criminal de Portalegre, neste momento, não dispõem de celas, o que implica, “num julgamento em que existam arguidos presos, quando interrompido para almoço, a conduzir aqueles arguidos ao Estabelecimento Prisional de Elvas para almoçar e posterior regresso, num desperdício de tempo dos operadores judiciários e dinheiro do erário público”.

A renda mensal deste edifício, adiantam os social-democratas, “é de mais de seis mil euros, o que significa que nestes oito anos, o Ministério da Justiça gastou 600 mil euros em rendas quando a obra do Palácio da Justiça tinha um custo previsto de pouco mais de 800 mil”.

A partir de 2020, e após a reativação da sala de audiências do Palácio da Justiça de Portalegre, “muitos dos julgamentos em tribunal coletivo tiveram que ser repetidos porque o deficiente isolamento acústico do ruído vindo do exterior, provocado pelo mau estado das janelas, levaram à imperceptibilidade das gravações das diligências”.

Nos Palácios da Justiça de Elvas, Fronteira, Nisa e Ponte de Sor, revela ainda o partido no referido comunicado, “ocorrem infiltrações no interior dos edifícios, provocadas pelas deficiências nas coberturas. Também não existem celas de detenção que cumpram os normativos legais em Fronteira, Nisa e Ponte de Sor”.

Estas situações, “persistentes há vários anos, são reveladoras do desprimor com que o Governo trata os operadores judiciários e, mais uma vez, do desprezo a que vota o nosso distrito”, remata o PSD.

As queixas por violência doméstica registaram em 2022 o valor mais elevado dos últimos quatro anos, com a PSP e a GNR a contabilizarem mais de 30 mil ocorrências, a nível nacional.

No caso do distrito de Évora o aumento de processos face a 2021 é de 15%. “Se compararmos 2022 com 2021, sofremos um aumento de pedidos de ajuda, em 15%, tivemos mais vítimas em atendimento, mais pedidos de ajuda e mais casos registados, o que corresponde a mais 25 pessoas registadas”, revela Ana Matias, coordenadora técnica do Núcleo de Apoio à Vítima de Violência doméstica do distrito,

Ana Matias acrescenta que os concelhos, de todo o distrito, com maior aumento são Évora e Viana do Alentejo, isto porque “a sede do núcleo é em Évora, um espaço aberto a toda a comunidade e há mais conhecimento deste local e também porque há uma rede local que funcionou em Viana do Alentejo, pelo que as pessoas já conhecem estes locais e, nesta área uma das respostas a este flagelo é termos redes locais e parcerias robustas para responder às necessidades que as vítimas de violência doméstica nos apresentam, em sede de atendimento”.

A coordenadora técnica do Núcleo de Évora revela ainda que estes números revelam que “o crime de violência doméstica continua a existir, é grave e tem de ser enfrentado”, demonstrando preocupação pelo facto de apenas “um terço das ocorrências ser reportado, o que significa que há muitos casos que nunca nos vão chegar e isso tem de ser uma preocupação”.

Estes números, para Ana Matias, mostram que este crime “não está nem vai abrandar”, no entanto acredita que “as pessoas estão mais sensibilizadas para estas questões, e é importante ter em conta que este é um crime e sabemos que a pandemia agravou a situação destas vítimas, e estes anos foram um gatilho para a violência, passado esse tempo já se esperava que houvesse um aumento das denúncias”.

A coordenadora técnica Núcleo de Apoio à Vítima de Violência doméstica de Évora considera ainda importante que para além da denúncia, as vítimas serem apoiadas a vários níveis, nomeadamente “apoio na habitação e emprego, para que a autonomia da vítima seja feita com dignidade”.

A resposta ao crime de violência doméstica passa pela questão da “prevenção, proteção e punição por parte de quem agride e, há mais duas componentes que é um trabalho científico rigoroso e político sério, para dar uma resposta eficaz a quem precisa de ajuda, porque a violência doméstica não tem de ser uma condição”, remata Ana Matias.

Elsa Grilo, falecida em março de 2017, é recordada e homenageada no próximo domingo, dia 12 de março, por um grupo de elvenses, com um busto da antiga vereadora da Câmara de Elvas a ser instalado na Biblioteca Municipal, com o seu nome.

O presidente da Câmara Municipal de Elvas, José Rondão Almeida, um dos elementos desse grupo, lembra que a ideia desta homenagem surgiu há cerca de “seis, sete meses”, tendo sido, lançada uma petição pública para o financiamento do busto. “Contactámos o escultor, busto está feito e pago, e muito temos a agradecer a todos aqueles que deram donativos e que foram dos cinco aos 500 euros”, assegura.

A homenagem a Elsa Grilo tem início com uma missa, em sua memória, na Igreja de Santa Luzia, pelas 11.30 horas. Segue-se, às 15 horas, o descerramento do busto, acompanhado de um momento musical, pela Academia de Música de Elvas, e a projeção de um vídeo, na Biblioteca Municipal.

Pelas 16 horas, será feito o lançamento de balões na Praça da República. Às 16.30 horas, tem início um espetáculo de variedades no cineteatro municipal, que contará com a presença de mais de uma dezena de artistas e grupos locais. Vão estar em palco, onde será exibido também o vídeo de homenagem, os artistas Carlos Caracol, Fábio Brás (Buda-Fé), Jorge Goes, Luís Lourenço, Nelson Cardoso, Raquel Guerra, Rosa Maria Abrunheiro, Ricardo Ventura, Toy Faria, Olinda Moriano, Bunny Wonders, Gota D’Arte (Cristina Almeida) e Vanda Monteiro, assim como o Coral Públia Hortênsia de Castro e os XP Cover’s.

Elsa Grilo, natural do concelho de Redondo, recorda ainda Rondão Almeida, “abraçou Elvas” como se fosse a sua terra, sendo a grande responsável por hoje a cidade ser Património Mundial da Humanidade. “Aos 17 anos, começa a estudar. Acaba a sua licenciatura em História; faz duas pós-graduações, uma em Gestão Autárquica e outra na área cultural; desempenhou, durante cerca de 22 anos, os cargos de vereadora na Câmara Municipal e também chefe do meu gabinete”, lembra.

“Ela dedica-se de uma forma total ao concelho de Elvas e é a grande promotora de Elvas hoje ser classificada Património da Humanidade. Foi por tudo isso que, há cerca de 12 anos, a Câmara Municipal lhe atribuiu a Medalha de Ouro da Cidade de Elvas”, acrescenta Rondão Almeida.

O presidente diz ainda que compete agora à Câmara de Elvas “acompanhar, com alguma emoção e gratidão”, esta homenagem, que procura “perpetuar o nome de Elsa Grilo” na cidade.