O Ministério do Ambiente e Energia submeteu a consulta pública a proposta de Orçamentos de Carbono para os períodos de 2023-2025 e 2026-2030.
Os Orçamentos de Carbono estabelecem limites máximos para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) num determinado período, a par dos restantes instrumentos de política climática e as orientações internacionais, fazendo uma análise prospetiva da política climática para assegurar o cumprimento destes limites.
A proposta agora apresentada está em linha com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. O documento esclarece o racional e a metodologia utilizada, prevendo ainda a forma de monitorização e revisão dos orçamentos de carbono.
A proposta de Orçamentos de Carbono estará em consulta pública, até dia 12 de janeiro, na plataforma participa.pt, permitindo a receção e integração de contributos por parte de todos os interessados.
Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo: