No âmbito da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, na área da Ação Social, foi criado em Campo Maior o Núcleo Local de Inserção.
Este núcleo insere-se no domínio do acompanhamento dos contratos de inserção, que se assume como um elemento chave de todo o processo de integração social no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI).
A primeira reunião deste núcleo aconteceu no passado mês de maio e o presidente da Câmara de Campo Maior, Luís Rosinha, explica que em cada reunião haverá uma entidade convidada.
“O Núcleo Local de Inserção [NLI] vai ser um núcleo onde conseguimos colocar todas as técnicas, todos os processos do Rendimento Social de Inserção, do SAS, e podemos também juntar aquilo que é a nossa Ação Social Municipal. Convidamos entidades externas – no último NLI convidámos a Guarda Nacional Republicana – e temos uma série de parceiros sociais e onde podemos olhar para aquilo que são os processos sociais do nosso concelho”, elucida.
A primeira reunião teve como objetivo a apresentação do coordenador, Carlos Rodrigues, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Campo Maior, e dos parceiros, nomeadamente o Instituto de Segurança Social do Distrito de Portalegre, o IEFP – Centro de Emprego Elvas, o Centro de Saúde de Campo Maior e o Agrupamento de Escolas de Campo Maior.
A ideia é, diz Luís Rosinha, que o Núcleo reúna uma vez por mês.
“Este núcleo passará a reunir uma vez por mês e serão tomadas medidas nos processos de RSI, SAS e Ação Social Municipal. A ideia é termos um núcleo onde possamos fazer uma reflexão e acompanhar mais de perto os processos que existem em Campo Maior”, explica.
Na primeira reunião do Núcleo Local de Inserção foi aprovado, para além de contratos de rendimento social de inserção, o plano de atividades para 2023 e o regulamento interno do NLI, que integra as normas para a organização, o funcionamento e os circuitos de informação do “Núcleo Local de Inserção de Campo Maior”, e os termos de articulação com as diversas entidades intervenientes no processo de atribuição da medida de Rendimento Social de Inserção.
