Na sequência de uma denúncia apresentada em 2023 pela DECO ao Ministério Público, o Tribunal Judicial da Comarca da Maia declarou nula a cláusula do contrato do Cartão Universo, revela a Associação para a Defesa do Consumidor em comunicado.
De acordo com a DECO, a “referida cláusula responsabilizava integralmente o consumidor por operações de pagamento online realizadas sem recurso ao “cartão virtual”, disponibilizado pela entidade emissora do Cartão Universo”.
Na decisão, posteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, o Tribunal considerou que esta cláusula contrariava o princípio da boa-fé e colocava também o consumidor numa posição de desequilíbrio contratual.
Com esta decisão, a Universo fica obrigada a eliminar a cláusula dos seus contratos e a divulgar publicamente esta sentença, assegurando a informação e proteção de todos os que utilizam este cartão.
“Esta vitória reforça a proteção dos direitos dos consumidores, contribuindo para a prevenção, a eliminação de práticas contratuais lesivas e o equilíbrio e segurança na relação contratual”, assegura a DECO.
A DECO partilha ainda algumas boas práticas para que os consumidores evitem comportamentos de risco, salvaguardando-se de fraudes informáticas:
“- Nunca partilhe códigos ou dados bancários com terceiros, mesmo que pareça ser um contacto do seu banco.
– Confirme sempre o remetente antes de clicar em links ou abrir anexos em e-mails ou mensagens.
– Desconfie de mensagens ou telefonemas urgentes em que se solicitam dados pessoais.
– Utilize o “cartão virtual” ou métodos de pagamento semelhantes, para compras online, limitando o valor.
– Active as notificações bancárias por SMS ou app para ser alertado de movimentos na sua conta em tempo real.
– Verifique regularmente os extratos bancários e comunique de imediato qualquer operação suspeita à sua instituição financeira.
– Evite redes Wi-Fi públicas para aceder ao homebanking ou realizar pagamentos.
– Mantenha o antivírus e o sistema operativo atualizados, protegendo o seu dispositivo de Mallware.”
