O Município de Sousel recebeu esta quinta-feira, 13 de junho, uma nova reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que decorreu na Herdade do Mouchão, na freguesia de Casa Branca.
Entre os vários temas relativos ao Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, foi apresentado o projeto de expropriações da Aldeia do Pisão com vista à emissão da Declaração de Utilidade Pública (DUP) e o ponto de situação do processo de negociação com os residentes e proprietários da Aldeia.
Na mobilidade foi aprovada, por unanimidade, a primeira versão do Plano Intermunicipal de Transportes Escolares para o próximo ano letivo. Este é um instrumento de planeamento que resulta da proximidade e articulação de diferentes entidades, com diferentes tipos de informação, competência e meios, para a concretização de um objetivo comum: a garantia do transporte escolar. Ainda dentro desta temática, foi também aprovada pelos autarcas, a continuidade do congelamento do valor dos passes mensais dos TAA (transportes do Alto Alentejo), impedindo assim que a taxa de atualização anual aplicada aos títulos de transporte seja transposta para o preço de venda ao público.
Nesta reunião foi ainda autorizada a submissão de uma candidatura com vista ao desenvolvimento do Programa (Inter) Municipal de Promoção do Sucesso Escolar no Alto Alentejo, e aprovada a aquisição de serviços para a “Revisão dos RMUE – Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – dos Municípios de Alter do Chão, Elvas, Gavião, Nisa e Ponte de Sor”.
