A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do planeamento conjunto de 2022, realizaram na passada quarta-feira, dia 19 de outubro, mais uma ação nacional conjunta, denominada Operação “NETWORK II”, nas vertentes tributária e aduaneira, através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação, nos principais eixos da rede viária nacional.
Foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e IVA, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
Na ação nacional conjunta da parte da AT participaram 18 direções de Finanças, duas divisões operacionais dos serviços centrais, nove alfândegas e seis delegações aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 450 inspetores da AT. Da parte da GNR participaram 20 comandos territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Ação Fiscal, num total de 599 militares da Guarda.
Como resultados da ação destaca-se o controlo de 3.900 veículos; o levantamento de 279 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras pela AT e GNR, 324 autos de notícia por infrações diversa por parte da GNR, designadamente à legislação rodoviária e ambiental e apreensão de 21 veículos automóveis que circulavam de forma irregular.
Cientes do seu efeito dissuasor e preventivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana, irão prosseguir e intensificar este tipo de ações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.
