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Decreto-lei constitui Barragem do Pisão como empreendimento de interesse nacional

O decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato (ou Barragem do Pisão), como empreendimento de interesse público nacional, foi aprovado, na passada quinta-feira, 1 de setembro, pelo Conselho de Ministros.

Com esta aprovação, será possível delimitar a área de intervenção, com a adoção de medidas que possam levar à sua concretização no prazo de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O decreto-lei vem facilitar e acelerar os procedimentos associados à obra a realizar, como as expropriações ou o realojamento da população da aldeia de Pisão.

A obra irá resultar de um investimento total de 171 milhões de euros, valor comparticipado em 120 milhões pelo PRR. As obras estarão terminadas em 2025.

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