O Governo já anucniou, através do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o fim da sobretaxa para quem recebe de vencimento o ordenado mínimo.

Segundo Fernando Rocha Andrade, a proposta do Governo indica que a sobretaxa de IRS se mantenha para outros escalões intermédios, embora venha a ser alvo de uma redução progressiva.

O Governo tem em vista o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros em 2016, e Fernando Rocha Andrade afirma que quando assim for a isenção vai passar para os 7420 euros.

Para o segundo escalão, com rendimentos entre os 7000 e os 20 mil euros, o Governo propõe que a sobretaxa seja reduzida para 1%.

O terceiro escalão deve ser alvo de uma sobretaxa de 1,75%. Estão neste escalão os contribuintes com rendimentos entre os 20 mil a 40 mil euros.

Finalmente, para o quarto escalão (rendimentos entre 40 mil e 80 mil) a sobretaxa deve fixar-se em 3%.

Por enquanto, os contribuintes com rendimentos tributáveis a partir dos 80 mil vão manter a sobretaxa de 3,5%.