O Governo anunciou que vai fechar 20 tribunais e converter 27 em secções de proximidade, de acordo com o diploma regulamentar da Reorganização Judiciária aprovado em Conselho de Ministros.
No Alentejo, são extintos três tribunais – Castelo de Vide, Portel e Sines.
António Pita, presidente da câmara municipal de Castelo de Vide, garante que o desenvolvimento do interior nunca poderá passar pelo encerramento de serviços públicos. O autarca admite a hipótese de entrega de uma providência cautelar contra este encerramento.
José Manuel Clemente Grilo, presidente da câmara de Portel diz que não pode aceitar este encerramento, e sublinha que esta decisão é mais uma machadada no interior do país.
Os tribunais de Nisa, Avis, Arraiolos, Alcácer do Sal e Mértola são convertidos em secções de proximidade.
Lisália Madeira, funcionária no Tribunal de Avis, revela que não foi com surpresa que receberam esta notícia pois já há 2 anos que não se fazem diligências naquele tribunal.
Para José Manuel Pinto, responsável do gabinete de comunicação da câmara municipal de Arraiolos, esta é uma forma de, indiretamente, fechar o tribunal. O responsável refere que esta é uma ideia centralizada, onde não há coesão territorial e leva ao despovoamento e desertificação do interior do país.
Em Mértola, a proposta inicial apontava para o encerramento do tribunal, garante Jorge Rosa, presidente da Câmara Municipal. Depois de reuniões com o Governo, foi conseguida a designação de secção de proximidade mas com as competências dos restantes tribunais. O autarca garante que esta despromoção não agrada a ninguém e que vão ser feitos todos os possíveis para que a situação se mantenha como até ao momento.
Rui Colaço, escrivão auxiliar no Tribunal de Mértola, refere que a conversão do tribunal em secção de proximidade não se justifica e adianta que, desta forma, o tribunal mais próximo é o de Beja.
Assim, no Alentejo, ganham importância os tribunais de Portalegre, Évora e Beja, havendo para os restantes (Elvas é um dos casos) um esvaziamento das suas atuais capacidades, sendo de admitir uma redução do número de funcionários.
Nuno Mocinha, Presidente da Câmara Municipal de Elvas, revela-se indignado com esta situação considerando que esta reorganização judiciária prejudica o interior do país e admitindo a possibilidade de recorrer judicialmente.
Presentemente, o país tem 331 tribunais mas, segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, vai ficar dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 Grandes Tribunais judiciais distribuídos pelas 18 capitais de distrito.
