O Governo ordenou aos serviços o envio de cartas aos funcionários públicos com propostas de rescisão, nas quais é apresentado o montante a receber caso aceitem rescindir com o Estado. A notícia é avançada pele edição on line do semanário “Sol”.

No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões de funcionários públicos.

“Embora seja intenção do executivo aplicar esta medida na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor a partir de Janeiro do próximo ano, o Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 01 de Setembro e 30 de Novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de Dezembro”, pode ler-se.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

O envio destas cartas com propostas de rescisão aos funcionários públicos surge na sequência da indicação dada aos serviços da Administração Central do Estado para que, até 02 de Agosto, reformulassem os horários de trabalho e apresentassem os mapas de pessoal com vista à racionalização de efetivos.