Guilhermo Vara, presidente da Junta de Extremadura, informou hoje que as fronteiras com Portugal poderão ser eliminadas durante o mês de junho, na terceira fase do plano de desconfinamiento.

Vara defendeu esta posição na video-conferencia entre os presidentes das regiões autonomas e o primeiro ministro espanhol, Pedro Sánchez.

Portugal continua a ser o primeiro parceiro económico da Estremadura, de acordo com Guilhermo Vara e a reabertura das fronteiras é fundamental no restabelecimento económico da região vizinha.

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Depois de anunciar o cancelamento da Feira de São João, prevista para o mês de junho, o Ayuntamiento de Badajoz decidiu cancelar também a Equestre 2020 – Feira do Cavalo e do Touro de Badajoz, devido à pandemia de Covid-19.

A iniciativa estava marcada para o mês de junho, entre os dias 11 e 14, nos Pavilhões da IFEBA em Badajoz.

A Feira de São João, que anualmente decorre em Badajoz no mês de junho, este ano não se vai realizar.

A informação foi avançada pelo alcaide de Badajoz, Francisco Fragoso (na foto), que admitiu a hipótese de posteriormente, ainda este ano, “ocorrer um evento semelhante mas num formato mais pequeno”.

O cancelamento surge devido à pandemia do coronavírus Covid-19.
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A Direção da Associação de Futebol de Portalegre (AFP) decidiu implementar o regime de lay-off simplificado, uma medida extraordinária e temporária, que tem como objetivo a manutenção dos postos de trabalho.

O cancelamento das competições e de toda a atividade desportiva colocou o universo do futebol e do futsal em grandes dificuldades, a AFP está a sentir, igualmente, o impacto financeiro que resulta desta paragem. Por isso, a AFP, depois de debater a solução com os funcionários, decidiu implementar o regime de lay-off simplificado, com efeitos imediatos.

A Direção afirma que “vivemos um momento delicado, com a grande maioria dos sectores de atividade muito afetados, devido à pandemia do Covid-19” e afirma conhecer e compreender “as dificuldades dos clubes e parceiros”, pois sentiu “a quebra de receitas inerente à falta de atividade”.

Assim, a AFP, considera “fundamental recorrer a todos os instrumentos que permitam assegurar a sustentabilidade da associação” e agradece, por fim, “a compreensão dos funcionários”, pela “postura disponível e solidária manifestada neste momento difícil”.

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O Município de Campo Maior ativou hoje, sábado, dia 18, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil .

Esta decisão foi tomada em consonância com a Comissão Municipal de Proteção Civil, numa reunião com um conjunto alargado de parceiros, que concordaram com a ativação do mesmo, explica João Muacho, presidente da Câmara de Campo Maior.

Esta medida prende-se com a evolução da pandemia de Covid-19 no concelho, “uma vez que foram detetados quatro casos”, disse o presidente.

A ativação deste plano “prevê uma articulação próxima entre entidades competentes nesta área, o que já tem vindo a acontecer nas ultimas semanas, e é uma ação que o município tem feito diariamente com todos”. Desta forma dar-se-á “continuidade aos contactos e a evolução da Covid-19 no concelho de Campo Maior será analisada detalhadamente  ao longo dos próximos dias e semanas”, refere João Muacho.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) congratula-se com a publicação esta semana, pelo Governo, da portaria que possibilita, face à acentuada quebra das vendas e consequente descida abrupta de preço, alargar aos pequenos frutos o regime extraordinário de retirada de produto do mercado, considerando que, dadas as imensas dificuldades sentidas pelos produtores ao nível do escoamento da produção, “este mecanismo é essencial para mitigar os efeitos da redução generalizada da procura interna e externa destes pequenos frutos, permitindo equilibrar a oferta ao mercado”.

Face aos efeitos altamente nefastos que a actual situação pandémica tem imposto ao escoamento de produtos agrícolas, o alargamento desta medida extraordinária – que já era aplicável a outras categorias de produtos (pera, tomate, pêssegos, uvas ou melancia, entre outros) – é vital para travar uma descida de preços que possa inviabilizar a actividade agrícola, pois o custo de venda actual é inferior ao custo de colheita.

A CAP entende que a aprovação desta medida por parte do Ministério da Agricultura “é de saudar”, dado o momento extraordinário que o sector, a economia e o mundo enfrentam. Por isso mesmo, a CAP entende também que devem ser ponderadas medidas adicionais a serem adoptadas no curto prazo pelo Ministério da Agricultura, que permitam fazer frente às graves dificuldades sentidas pelos produtores.

À semelhança do que aconteceu com os pequenos frutos, o mecanismo de retirada de produto do mercado (em troca de uma compensação financeira aos agricultores, com a produção a ser canalizada para organizações caritativas), segundo a CAP, “deve ser alargado a todos os sectores de produção”.

Da mesma forma, “devem ser adoptadas medidas de apoio, entre outras, a sectores como a pecuária, nomeadamente à secagem do leite de cabra e de ovelha; ou à armazenagem privada de leitões que, nas atuais condições de mercado, têm sido abatidos e congelados”, assegura a confederação.

A par destas medidas, diz a CAP, “é fundamental que comecem a chegar às empresas agrícolas, o mais rapidamente possível, as verbas comunitárias provenientes do Programa de Desenvolvimento Rural, que continuam por pagar, num montante acima dos mil milhões de euros. E é ainda necessário que os Programas Operacionais e as medidas de apoio comunitárias sejam adaptados, rapidamente, à nova realidade”.

A CAP “está a acompanhar, de forma permanente, o trabalho dos agricultores no terreno”, que “exige medidas extraordinárias” e “irá continuar a trabalhar lado a lado com o Ministério da Agricultura, na procura de soluções que mitiguem as dificuldades dos produtores”.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, afirma que “todas as medidas que tenham a ver com a retirada de produto e regulação da oferta são de ponderar; caso contrário, há o risco de muitas empresas entrarem em colapso”. Outra reivindicação deste dirigente é “a necessidade que as verbas comunitárias cheguem de forma ágil e descomplicada às empresas do sector”, pois “a grande vulnerabilidade a que a actividade agrícola está sujeita neste momento exige acção rápida”, defende o presidente da CAP.

 

As empresas não podem impor o gozo de férias aos trabalhadores que têm de ficar em casa com os filhos em isolamento social, devido à pandemia, afirma um especialista em Direito do Trabalho.

A regra geral é as férias serem marcadas por acordo entre empregador e trabalhador. Por isso, a empresa não pode impor. Nesta matéria, a lei laboral é clara. O Código do Trabalho define que apenas havendo acordo entre o trabalhador e a entidade laboral as férias podem ser marcadas.