Os deputados socialistas eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo dizem-se “incrédulos” com a burocracia criada pelo Governo no âmbito da isenção de portagens para quem reside ou tem empresas nalgumas áreas de influência da A6 e A2.  

A Portaria publicada hoje em Diário da República (Portaria n.º 131/2026/1, de 30 de março | DR), que resulta de uma proposta do Partido Socialista incluída no Orçamento do Estado para 2026, relembram os deputados em comunicado, estabelece que “os beneficiários da medida têm de requerer ao fornecedor de serviços eletrónicos de portagem a associação do seu equipamento de bordo ao regime de isenção”.

Esse pedido – que tem de ser feito anualmente – tem de incluir o título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula, ou, no caso de veículos em regime de locação financeira ou similar, de documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário. Só assim o fornecedor de serviços eletrónicos procede à associação do equipamento ao regime de isenção, com efeitos à data do pedido, pelo prazo de um ano.

Para os deputados Pedro do Carmo (Beja), Luís Dias (Évora) e Luís Testa (Portalegre), “nada disto faz sentido, uma vez que o dispositivo eletrónio (Via Verde) já tem associada a informação sobre o proprietário do veículo e a respetiva morada”.

“Esta forma de regulamentar a medida acrescenta uma camada de burocracia que só pode ter como objetivo dificultar a sua aplicação”, sublinham os deputados.

“Para além da demora que todo este processo levou, somos agora confrontados com uma portaria que, nestes termos, e ao entrar em vigor no dia seguinte, naturalmente não terá efeitos previstos e desejáveis”, acrescentam.

Os deputados consideram ainda que a portaria não é clara quanto à forma de os utentes fazerem o pedido. “Vai a Via Verde disponibilizar um requerimento, há alguma minuta-tipo, cada pessoa tem de estabelecer um contacto para saber como se faz?”, questionam.

Esta isenção de portagens abrange pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo que estão na área de influência da A2 – Autoestrada do Sul, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, e da A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz, entre o nó A2/A6/A13 e Caia.

Para os deputados socialistas, se o diploma aprovado já previa que o regime de isenção é feito através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo, “nada justifica as dificuldades administrativas agora criadas pelo Governo”.

A Câmara Municipal de Elvas assinou, na semana passada, um contrato de planeamento com vista à elaboração do Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER) da Herdade de Alcobaça, numa iniciativa que pretende reforçar o desenvolvimento sustentável da atividade agroindustrial no concelho.

O vice-presidente da Câmara, Nuno Mocinha, que avança que a herdade está a preparar novos investimentos, explica que este tipo de plano surge “quando existe uma intervenção em espaço rural e que dessa intervenção resulte uma reconfiguração urbanística ou que se preveja que ela tenha que ficar preparada para acolher determinado tipo de investimento – normalmente é um investimento agroindustrial, um investimento agrícola puro ou não, ou que precisa de ter algum elemento para transformação, ou que precisa de ter alguns elementos urbanísticos para completar a atividade que tem”.

Com a iniciativa, o município pretende consolidar um modelo de desenvolvimento rural mais organizado, competitivo e ajustado às necessidades do território.

“Neste caso em concreto, sabemos que a Herdade de Alcobaça tem sido recetora de muito investimento ligado à agricultura e também à agroindústria, mas ali pretende-se desenvolver outros projetos e ampliar alguns daqueles que se têm; e para haver esse investimento, tem o território, digamos assim, a propriedade, de permitir que esses investimentos aconteçam”. Tratando-se de um espaço rural, “em vez de ser um plano de pormenor, como normalmente se faz no espaço urbano, faz-se num espaço rural; é um Plano de Intervenção no Espaço Rústico”, remata o autarca.

Foi com a peça “A Menina do Mar”, levada a cena pela EntrePalcos, que a programação do Mês do Teatro, em Campo Maior, chegou, na tarde deste domingo, 29 de março, ao fim.

Dizendo que este foi um mês “muito agradável”, com espetáculos de qualidade, para todas as faixas etárias, o presidente da Câmara, Luís Rosinha, assegura que esta é uma aposta para continuar, até porque, nenhuma comunidade pode deixar de ver ser “explorada” a componente cultural. “É isso que nós temos continuado a fazer, continuamos nessa missão, num mês muito agradável, com excelentes peças, desde a criança ao adulto, portanto para todas as idades e, por isso mesmo, também continuaremos com certeza sempre a ter aqui um mês de março muito direcionado ao teatro e à poesia também”, assegura o autarca.

Ao todo, a edição deste ano do Mês do Teatro em Campo Maior, promovida pela Câmara Municipal, contou com oito espetáculos, dois com caras bem conhecidas do grande público, outros dois produzidos pela “prata da casa”, através do Centro de Talentos Alice Nabeiro e a EntrePalcos, e os restantes destinados à comunidade escolar do concelho.

O Centro Cultural de Campo Maior foi palco, na tarde deste domingo, 29 de março, da peça de teatro “A Menina do Mar”, uma produção do grupo de teatro “EntrePalcos”, dos Projetos de Formação do Município , liderado por Ana Diabinho.

O muito público que esteve no auditório assistiu à história, baseada no livro infantil homónimo de Sophia de Mello Breyner Andresen, de duas meninas que, apesar de pertencerem a mundos diferentes, aprendem a importância da amizade, da descoberta e da saudade.

Foi com esta sessão que terminou, em Campo Maior, o “Mês do Teatro”, iniciativa promovida pela Câmara Municipal.

Uma exposição de fotografias de Alfredo Cunha e obras de Vhils, nome artístico de Alexandre Farto, foi inaugurada ontem sábado, 28 de março, no MACE – Museu de Arte Contemporânea de Elvas.

Os trabalhos do fotojornalista Alfredo Cunha foram registados em Lisboa a 25 de abril de 1974, o dia da Revolução dos Cravos.

As obras de Vhils integram a coleção de arte contemporânea portuguesa de que é proprietário o colecionador António Cachola, que serve de base ao acervo do MACE.

Além do Comendador António Cachola, o ato inaugural contou com intervenções do vice-presidente da CCDR Alentejo, Roberto Grilo, do vice-presidente da Câmara Municipal, Nuno Mocinha, do diretor do Museu Militar de Elvas, Coronel Nuno Duarte, e da curadora da exposição e diretora do MACE, Patrícia Machado.

A exposição de fotografias de Alfredo Cunha e trabalhos artísticos de Vhils fica patente no Museu de Arte Contemporânea de Elvas até 24 de maio.

Campo Maior foi palco, no passado dia 28 de março, da caminhada “Celebrar Rui Nabeiro, um momento dedicado a evocar o legado do Comendador no dia do 95.º aniversário do seu nascimento.

A iniciativa reuniu centenas de participantes, entre os quais o Presidente do Município, Luís Rosinha.

A atividade teve início junto à estátua de Rui Nabeiro e percorreu vários pontos simbólicos da vila, convidando os participantes a revisitar o impacto humano, social e empresarial do empresário. Ao longo do percurso, foram recordados valores como a proximidade, a solidariedade e o compromisso com a comunidade, que continuam a inspirar gerações.

Com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal a chegar ao fim em agosto, o presidente da Câmara de Campo Maior, Luís Rosinha, mostra-se muito satisfeito pela forma como a autarquia e outras entidades conseguiram, num todo, captar mais de 25 milhões para a económica local.

“Relembro aquilo que era a construção da própria variante a Campo Maior, que foi feita com verbas do PRR, as estratégias locais de habitação, o Centro Tecnológico Especializado de Informática da Escola Secundária e muitas mais questões”, começa por referir o autarca.

No que toca à Área de Acolhimento Empresarial, também financiada pelo PRR, Rosinha revela que se irá, muito em breve, “iniciar aquilo que é a colocação dos sete hectares de painéis fotovoltaicos, que dará claramente aqui uma nova geração à zona industrial e ao posicionamento estratégico do concelho do ponto de vista industrial”, assegura.

Uma outra questão que o autarca diz ser “muito importante” diz respeito às “Acessibilidades 360”, “um projeto em micro escala, mas que também dotou algumas casas de condições de acessibilidades”.

“Acho que aproveitámos muito bem aquilo que era o Plano de Recuperação e Resiliência, ou neste caso estamos a aproveitar, porque ainda não terminámos a área de acolhimento empresarial, mas fica o registo de que, efetivamente, são muitos milhões colocados ao serviço da comunidade, que é o mais importante”, remata.