O novo sistema que prevê que todos os condutores comecem com 12 pontos, na carta de condução, que podem ser perdidos da seguinte forma: dois pontos por contraordenação grave e quatro por uma infração muito grave, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Além disso, com este sistema podem existir apreensões de cartas “ou outros castigos” para quem tiver processos em avaliação. Ou seja, aqueles que já tinham contraordenações não ficam livres delas.

O consumo de álcool acima do permitido por lei é o mais penalizado com três pontos para as contraordenações graves e cinco pontos para as muito graves. Caso em três anos, o condutor não tenha nenhuma infração ganha um extra de três pontos, sendo que o máximo que pode conseguir são 15.

Já quem perca oito pontos terá de assistir a uma ação de formação e suportar os custos da mesma. Se perder um total de dez pontos, o condutor é obrigado a fazer de novo o exame teórico. Aqueles que chumbarem ao exame teórico terão de repeti-lo até terem nota positiva para que lhes seja devolvida a carta.

Os condutores que faltarem a uma ação de formação ou ao exame teórico perderão os 12 pontos e a carta.

A medida entra em vigor a um de Junho.

A Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza, defende uma adaptação dos métodos agrícolas convencionais, que podem constituir verdadeiras ameaças à preservação da vida selvagem, da qualidade do solo e das águas.

Nuno Sequeira, da Quercus, garante que a agricultura, hoje em dia, tem um “papel destrutivo do meio ambiente: é dependente de combustíveis fósseis e agroquímicos, reduz a biodiversidade selvagem, contamina os solos e polui a água e a atmosfera”.

“Felizmente existem alternativas, que consistem na criação de sistemas agrícolas adaptados localmente, à semelhança dos agroecossistemas tradicionais, fazendo um uso otimizado dos bens e serviços dos ecossistemas para os processos produtivos”, garante Sequeira. A agricultura sustentável, que surge como uma das dessas alternativas à agricultura industrializada, é um sistema de produção “que respeita o ambiente, as pessoas e os recursos naturais”.

“A agricultura depende de condições e processos naturais alheias à vontade e ao controlo humano, tal como o clima, o solo, as interações entre cultivares e outros seres vivos. A agricultura industrializada tenta maximizar o controlo sobre todos os fatores que afetam a produção, criando um sistema uniforme, com baixa biodiversidade, e altamente dependente de energia externa”, explica Nuno Sequeira.

Os alimentos produzidos pela agricultura sustentável ou biológica “podem sair mais caros, inicialmente, ao bolso do consumidor”. No entanto, garante o ambientalista, o meio ambiente sai beneficiado.

A agricultura sustentável “não deve ser vista apenas como uma forma de produzir alimentos com um impacto ambiental mínimo, mas as dimensões sociais e económicas são fulcrais para que uma agricultura adaptada às condições locais possa ser mantida a médio/longo prazo”.

Cerca de 2.500 produtos foram retirados do mercado da União Europeia (UE), no ano passado, por serem potencialmente perigosos para os consumidores, tendo brinquedos e peças de vestuário sido os artigos mais apreendidos. A maioria continua a vir da China, responsável por 64% das notificações.

Em 2014, os brinquedos (28%) e o vestuário, os têxteis e os artigos de moda (23%) foram as principais categorias de produtos objeto de medidas corretivas. Entre os riscos mais frequentemente notificados causados por estes produtos contam-se o risco de lesões, os riscos químicos e o risco de asfixia.

“Em todas as lojas, é importante que as pessoas olhem bem para as etiquetas e verem se têm etiqueta CE: é uma etiqueta que assegura que é um produto que cumpre a legislação europeia, no eu concerne à segurança do produto, seja ela um brinquedo, seja uma peça de vestuário”, explica Ana Pereira, do Centro Europe Direct do Alto Alentejo.

No caso de não existir uma etiqueta nos produtos, também é fácil detetar as falhas nos produtos. Nos brinquedos, por exemplo, explica Ana Pereira, “é fácil de ver, porque há brinquedos que cheiram a químico; também há certos brinquedos, que se não tiver lá a etiqueta a dizer que é proibida a crianças com menos de três anos, mas se tiverem pecinhas muito pequeninas e coloridas, que sabemos que o bebé vai meter à boca, também é nossa responsabilidade olhar para aquele brinquedo e analisar se está correto ou não”.

Quanto aos Estados-membros da UE onde se registaram mais notificações, a Hungria encabeça a lista (291), seguida de Alemanha (273) e Espanha (272), enquanto Portugal registou 36 notificações.