Ministério da Saúde aumenta capital da ULSNA

ULSNAO Ministério da Saúde incorporou no capital social da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano o valor de 7,4 milhões de euros, provenientes do empréstimo concedido, em 2008, pelo Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde que tinha como finalidade apoiar o sistema de pagamentos aos fornecedores em sede de comparticipação de medicamentos e de prestações de saúde realizadas em regime de convenção.

A regularização deste passivo para com o Fundo é feita através de aumento de capital estatutário da ULSNA, subscrito pelo Estado, no mesmo valor da dívida.

No despacho nº 15013/2014, publicado em Diário da República no dia 11 de Dezembro, é ainda referido que são perdoados os juros vencidos deste empréstimo do Fundo às entidades públicas empresariais constantes deste diploma.