As portagens aumentam este ano, depois de três anos praticamente sem atualizações. O governo decidiu que mais de 20% das portagens aumentam de preço entre os 5 e os 10 cêntimos.
Ano de 2017 com aumentos na renda da casa, nos automóveis, luz e portagens.
Oiça as opiniões das pessoas sobre este aumento nos noticiários da Rádio Campo Maior às 8, 9, 12, 16 e 19 horas.
O julgamento dos quatro militares da Guarda Nacional Republicana acusados de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal, e dos 14 civis arguidos no processo teve início ontem, em Portalegre.
A acusação de mais de 250 páginas foi lida durante todo o dia no centro de congressos da Câmara Municipal de Portalegre, onde decorre o julgamento. Os acusados remeteram-se ao silêncio nesta primeira sessão.
A segunda sessão decorre amanhã, quarta-feira, sendo este um processo que envolve além dos 18 arguidos cerca de 200 testemunhas.
O Tribunal de Portalegre já agendou mais de 30 sessões do julgamento, até ao mês de março.
O preço do maço de tabaco vai aumentar 10 cêntimos este ano para refletir a subida do Imposto sobre o Tabaco (IT).
O aumento já foi confirmado pela Associação Nacional de Grossistas de Tabaco que indicou que o aumento só vai acontecer depois de concluído o primeiro trimestre do ano, uma vez que ainda há stock para escoar.
Por outro lado, o Orçamento do Estado define que o imposto sobre os cigarros eletrónicos seja reduzido para metade, para 30 cêntimos por mililitro de líquido contendo nicotina.
Além do tabaco, também as rendas, eletricidade e portagens vão aumentar este ano.
O concurso para a eletrificação do troço Elvas-Caia, da linha férrea Sines-Caia, vai ser lançado na Primavera deste ano.
Este projeto, que conta com o apoio de fundos comunitários, arranca com um investimento de 18,5 milhões de euros na requalificação da linha ferroviária entre Elvas e a fronteira do Caia, numa extensão de nove quilómetros.
Oiça as declarações do ministro do planeamento e das infraestruturas, Pedro Marques, nos noticiários da Rádio Campo Maior, às 8, 9, 12, 16 e 19 horas.
Os quatro militares da GNR e 14 civis, suspeitos dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal, começam hoje a ser julgados, em Portalegre.
Recorde-se que as primeiras detenções foram realizadas a 19 de janeiro de 2016, na sequência de uma investigação realizada pela Unidade de Ação Fiscal, da GNR, e coordenada pelo Ministério Público (MP), por intermédio do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Entre os militares da GNR detidos contam-se um tenente-coronel que desempenhava funções no Comando Territorial de Portalegre, um cabo que exercia no Posto Fiscal de Elvas e dois guardas do Destacamento de Trânsito de Portalegre.
O julgamento vai ser realizado no centro de congressos da Câmara de Portalegre, devido ao elevado número de intervenientes, entre arguidos, advogados e testemunhas.
A entrega do IRS em 2017 vai sofrer algumas alterações uma vez que vai ser feita de forma automática, no caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas. Nos restantes casos, mantêm-se a obrigação de preencher e entregar o IRS anual.
Os contribuintes vão continuar a colocar por sua iniciativa o valor de despesas de saúde, educação e casa tal como em 2016.
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O subsídio de refeição dos funcionários públicos vai aumentar em 2017 e esta mudança leva a que o valor isento de tributação em sede de IRS e de taxa social única passe a ser de 4,52 euros – para as empresas que o pagam em dinheiro aos seus trabalhadores – e de 7,23 euros quando pago através de vales de refeição.
De uma forma geral, o Orçamento do Estado para 2017 não prevê alterações à fórmula de cálculo e aos valores das deduções à colecta do IRS face ao modelo que vigorou neste ano.
Na saúde, vão manter-se os 15 por cento de gastos até ao limite de mil euros, na educação continuam a ser considerados 30 por cento até ao máximo de 800 euros, nas despesas gerais familiares são considerados 35por cento das faturas até serem atingidos 250 euros por contribuinte.
As rendas ajudam a baixar o IRS em 15 por cento do seu valor até ao limite de 502 euros e os juros do empréstimo da casa contribuem com um máximo de 296 euros por família.
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O ponto alto das comemorações dos 358 anos da Batalha das Linhas de Elvas decorre hoje, sábado dia 14, feriado municipal de Elvas.
O programa deste dia teve início pelas 9.30 horas, com o hastear das bandeiras, nos Paços do Concelho, com a participação da Banda 14 de Janeiro, seguindo-se, no Sítio dos Murtais, a romagem ao Padrão comemorativo da Batalha das Linhas de Elvas e Cerimónia de Homenagem aos Mortos, e, pelas 10.30 horas, a romagem ao Túmulo do General André de Albuquerque Riba-Fria, no Convento de São Francisco.
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As cerimónias militares e militarizadas, na Praça da República, têm início pelas 11.30 horas, com a participação de várias forças de segurança e militares, apeados e a cavalo, bem como viaturas, seguindo-se pelas 12 horas, o desfile das Forças em Parada, na Rua da Cadeia.
A partir das 18 horas, na Igreja da Sé, realiza-se o Te Deum de Acção de Graças, com a participação do Coral Públia Hortênsia de Castro, terminando o programa comemorativo com o tradicional concerto da Orquestra Ligeira do Exército (OLE), no Cineteatro Municipal, pelas nove e meia da noite.
Neste dia, a Banda 14 de Janeiro comemora 62 anos. Do programa faz parte o hastear das bandeiras, pelas 9.45 horas e a tradicional feijoada, pelas 19 horas.
As comemorações dos 358 anos da Batalha das Linhas de Elvas encerram a 28 de janeiro.
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O prazo para o pagamento de dívidas à Segurança Social no âmbito do PERES foi prolongado até ao dia de hoje, dia 13.
A prorrogação incide sobre contribuintes que tenham efetuado a adesão até 23 de dezembro.
Assim sendo, os contribuintes que tenham um Documento Único de Cobrança emitido com prazo limite de pagamento até 30 de dezembro de 2016 podem regularizar a sua situação contributiva, até hoje, utilizando o mesmo documento, não sendo necessária a emissão de Documento Único de Cobrança de substituição.
A decisão da tutela foi tomada tendo em conta a forte adesão por parte dos contribuintes até ao dia 23 de dezembro.
Um animal de estimação é uma fonte de prazer e companhia. Mas antes de o acolher, é importante saber escolhê-lo e certificar-se de que tem condições para mantê-lo.
O seguro animal é também uma questão importante. DECO deixa alguns conselhos aos donos de animais de estimação.
Oiça as declarações de Mara Constantino, jurista na delegação de Évora da DECO, nos noticiários da Rádio Campo Maior às 8, 9, 12, 16 e 19 horas.
As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão subir 1,2% para os consumidores domésticos, o que representa um aumento de 57 cêntimos numa fatura média mensal de 47 euros.
As tarifas transitórias para os consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado, que vigoram até ao final de 2020, têm a variação mais baixa desde 2006, ano em que o aumento foi igualmente de 1,2%.
Já a tarifa social da eletricidade continuará a representar um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado, mas os consumidores que já estão no mercado livre beneficiam da mesma redução.
