A Autoridade Tributária (AT) pode ter de devolver dinheiro do Imposto Único de Circulação (IUC) cobrado a mais aos donos de dezenas de milhares de veículos, depois de ter reconhecido que tem usado uma fórmula de cálculo ilegal.

O caso foi divulgado depois de um contribuinte, dono de um automóvel importado da Alemanha, ter recorrido aos tribunais para reclamar o facto de o fisco ter cobrado o valor do imposto como se o veículo fosse de 2007, quando na verdade a primeira matrícula tinha sido emitida no país de origem em 1996.

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O fisco calculava o valor do imposto, ignorando que o carro já tinha 12 anos, tributando-o como se fosse novo em 2008.

A AT reconheceu agora, num despacho da sub-diretora geral dos Impostos, datado de 12 de dezembro de 2019, que o queixoso tem direito à devolução de parte do IUC cobrado em excesso durante quatro anos mais juros de mora, e, por isso, mandou devolver 1048,76 euros ao dono do carro.

Esta forma de calcular o IUC foi usada em dezenas de milhares de carros importados a partir de 2007.  Foi considerada uma distorção fiscal ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2018 e levou o Parlamento a corrigir o código do IUC em 2019.

Importa ainda referir que os contribuintes apenas podem reclamar o valor pago em excesso ao longo dos últimos quatro anos, uma vez que a lei coloca esse prazo como limite para reclamações fiscais.

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O ano de 2020 traz algumas alterações nas despesas diárias do agregado familiar.

Rendas e transportes estão entre os bens e serviços cujo preço vai aumentar, as portagens irão manter-se, e o preço da eletricidade vai baixar 0,4% no mercado regulado.

Algumas tarifas de telecomunicações também poderão sofrer subidas e há ainda a possibilidade do aumento do imposto sobre o tabaco e a introdução de uma taxa específica sobre o tabaco aquecido. As tarifas do gás natural não sofrem alterações em janeiro porque a  atualização tarifária só acontece a 1 de outubro para os consumidores que se mantêm no mercado regulado.

Gonçalo Lagem (na foto) ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal de Monforte desde 2013.

A meio do seu segundo mandato, o autarca eleito pela CDU refere que “o balanço é muito positivo”, pois conseguiram reduzir quase para metade a dívida do município. “Quando entrámos, depará-mo-nos com um cenário preocupante e uma dívida de cerca de 3,5 milhões de euros. Hoje podemos afirmar que somos uma câmara financeiramente sustentável e com uma dívida de cerca de 1,2 milhões de euros”.

A Câmara Municipal de Monforte tem a decorrer uma série de projetos a nível concelhio com o objetivo de dotar a zona com as infraestruturas e serviços necessários para o bem-estar da população.

Está em curso uma obra de regeneração urbana no município de Alandroal, que neste momento se encontra na sua primeira fase, que envolve as principais ruas da vila.

João Grilo, presidente da Câmara Municipal de Alandroal refere que estas obras têm em vista a melhoria do saneamento, que em alguns casos precisa de ser reformulado e também do próprio pavimento das ruas, tem início na entrada do Alandroal e estende-se até à saída para Elvas e Juromenha, é muito importante, passa pela rua da escola que é muito frequentada

Neste momento, os projetos da terceira e quarta fase do projeto estão a ser desenvolvidos noutras ruas do Alandroal. João Grilo refere que estas obras são muito importantes para o município, e lamenta que os valores de fundos comunitários ter sido reduzida para os municípios mais pequenos.

As pavimentações das ruas exigem também “um esforço muito grande por parte do município, que estão degradas e não são financiadas por fundos comunitários”.

As obras de regeneração urbana no município de Alandroal estão orçamentadas num milhão de euros, com 400 mil euros de fundos comunitários.

O concelho de Fronteira já dispõe de uma Equipa de Intervenção Permanente dos Bombeiros Voluntários da vila.

A nova equipa “é financiada pelo Município de Fronteira e pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e vem reforçar a capacidade operacional da corporação de Fronteira”, segundo Rogério Silva, presidente da Câmara Municipal.

“Foi um trabalho muito longo, tivemos que dar formação a estes operacionais que já estão agora prontos para prestar serviços, não só na prevenção, mas também no combate aos incêndios”, sublinhou.

A equipa de intervenção permanente de Fronteira é composta por cinco elementos.

O Serviço de Sangue do Hospital de Elvas organiza amanhã, quinta-feira, dia 24, uma recolha de sangue, na Escola Secundária de Campo Maior.

A recolha decorre entre as 10 e as 13 horas.