O Governo português anunciou o prolongamento do prazo para a limpeza de terrenos e gestão de combustível até ao dia 30 de junho de 2026. A medida, que abrange todo o território nacional, altera a data limite anterior fixada para 31 de maio. A decisão foi formalizada pelo Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, com o objetivo de assegurar a correta execução dos trabalhos de prevenção contra incêndios rurais.
A extensão do calendário responde diretamente às condições meteorológicas instáveis registadas nos últimos meses, marcadas por chuva persistente. Estes fatores climatéricos provocaram o crescimento rápido da vegetação e criaram solos excessivamente húmidos, impossibilitando a operação segura de máquinas e equipas florestais no terreno. A decisão surge também em resposta aos apelos dos proprietários florestais e das autarquias locais, que alertaram para a falta de mão de obra disponível para cobrir as necessidades face aos atrasos acumulados.
O executivo reforça que a limpeza das faixas de proteção em redor de habitações, infraestruturas e caminhos rurais é uma obrigação legal crucial para mitigar o risco de incêndios. O incumprimento desta diretiva após o novo limite estabelecido sujeita as entidades e cidadãos à aplicação de contraordenações. As coimas previstas por lei variam entre os 150 e os 1.500 euros para pessoas singulares, podendo ascender a valores significativamente superiores no caso de pessoas coletivas.
