As Organizações do Setor da Caça de 1º Nível, compostas pela Associação Nacional dos Proprietários Rurais, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses e a Federação Portuguesa de Caça enviaram, recentemente, ao governo os seus contributos para a revisão da Lei da Caça. Tendo em conta uma reflexão sobre este setor, promovida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática,
Entre as principais propostas avançadas estão a criação de uma Comissão Permanente da Caça, criação do Sistema Nacional de Informação de Caça; transferência de Competências para as Organizações do setor; a criação da Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas, dinamização do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, e a publicação de um Anuário da Caça em Portugal.
Sobre esta revisão da Lei Caça Abel Cortes, presidente da Associação de Caçadores da Raposeira considera que, “tendo em conta a situação pandémica, não há necessidade de grandes alterações à Lei da Caça, embora não esteja diretamente relacionado, mas na parte económica está relacionado com as associações. Abel não é “a favor de grandes alterações, a não ser na caça grossa”, que é uma situação distinta, e sob a qual incide a proposta do Ministério do Ambiente.
Com estas alterações, Abel adianta que, “existirão mais responsabilidade para os dirigentes das Associações de caçadores, o importante é termos mais responsabilidade e ser mais flexível no tratamento da documentação”.
O presidente da Associação de Caçadores da Raposeira considera que “este sistema está bastante organizado e que deve ser apoiado e incentivado”. Ainda assim, Abel pensa que haverá um bom entendimento das partes envolvidas para se chegar a um consenso relativamente a esta revisão da Lei da caça.
De recordar que a proposta para a revisão da Lei da Caça surgiu na sequência da reunião entre o ministro Matos Fernandes e um conjunto de organizações da caça, agricultura e ambiente, na qual pediu a estas organizações para enviarem as suas propostas de medidas para o setor da Caça.
