Os prazos para a gestão de combustível na rede secundária são anuais e têm por objetivo contribuir para “a redução da propagação de incêndios rurais, a mitigação de riscos associados a fenómenos extremos e o reforço da resiliência territorial”.

Num despacho conjunto, o Governo considerou justificada a extensão do prazo de execução dos trabalhos associados à instalação ou manutenção da rede secundária, tendo em atenção as distintas realidades vividas nas várias regiões do continente.

Os trabalhos na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio de 2026 nos municípios do continente. No entanto, é estabelecida uma exceção para os concelhos abrangidos por declaração de calamidade devido ao mau tempo em 2026, onde aqueles trabalhos podem decorrer até 30 de junho.

Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.

Após estes prazos, em caso de incumprimento, os proprietários estão sujeitos a fiscalização e eventuais coimas.