O Governo marcou para 12 de janeiro de 2026 a realização das eleições indiretas para os cargos de presidente e vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), I. P., de acordo com o Despacho n.º 14805-C/2025, assinado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, e publicado a 12 de dezembro de 2025.

Segundo o despacho, a eleição do presidente das CCDR terá lugar em reunião das assembleias municipais, que poderão ser convocadas especificamente para o efeito, devendo o ato eleitoral decorrer de forma simultânea e ininterrupta em todo o país. Já a eleição do vice-presidente realizar-se-á no mesmo dia, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas, igualmente em simultâneo. O processo eleitoral será acompanhado pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), conforme previsto na lei.

O despacho estabelece ainda que, em caso de empate entre as candidaturas mais votadas, será realizado um novo ato eleitoral no dia 15 de janeiro de 2026. Caso não existam candidaturas, por qualquer motivo, para presidente ou vice-presidente, a eleição ficará agendada para 6 de março de 2026, mantendo-se as mesmas regras. O despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação e será também divulgado no site oficial da DGAL.