Os 24 comandos sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil entraram ontem em vigor a nível nacional, substituindo os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) existentes até à data.
No caso do distrito de Portalegre, a alteração geográfica é nula, uma vez que a área de atuação da comunidade intermunicipal coincide com os 15 municípios do Alto Alentejo. Rui Conchinha (na foto), comandante sub-regional do Alto Alentejo, explica que “as alterações prendem-se, sobretudo, com o software e designação da própria entidade. Tudo o que diz respeito à relação com bombeiros e forças de segurança mantém-se igual”.
Previstos na lei orgânica desde 2019, estes comandos sub regionais vêm “adaptar-se aos modelos de organização do próprio território continental, nomeadamente às comunidades intermunicipais (CIM), e às áreas metropolitanas (AM)”.
Rui Conchinha recorda que “já em 2022, e também no âmbito da lei orgânica, foram criados os comandos regionais, tendo sido implementados cinco que não existiam na lei anterior. Agora, passamos para este patamar que faltava implementar dos comandos sub-regionais”.
De acordo com o comandante sub-regional do Alto Alentejo, “apenas três distritos, a nível nacional, não sofrem alterações ao nível geográfico, nomeadamente, Portalegre, Évora e Viana do Castelo. Os restantes, como é o caso de Beja, aqui na região Alentejo, têm que adaptar-se mais às alterações. O distrito de Beja fica sem o concelho de Odemira, que é só o maior do país, que passa para a sub-região do Alentejo Litoral, que inclui os concelhos desde Odemira até Sines e Alcácer do Sal”.
Esta entrada em vigor dos 24 comandos sub-regionais, em detrimento dos comandos distritais de operações de socorro, deveria ter entrado em vigor no dia 1 mas, devido ao agravamento das condições meteorológicas, foi adiado para ontem, dia 4 de Janeiro.
Segundo despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o comando regional do Alentejo vai incluiu os comandos sub-regionais do Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e do Baixo Alentejo.
