A Câmara Municipal de Vila Viçosa, depois de aceitar a transferência de competências da ação social, decidiu aceitar também as do domínio da educação.
Inácio Esperança, presidente da câmara municipal de Vila Viçosa, explica que “o que foi feito foi o antecipar esta transferência, uma vez que em Abril todos os municípios que aceitem as vão receber. Nós, para podermos ter um acompanhamento de todo o processo, antecipámos em um mês. É um processo difícil e complexo mas a nossa interferência na escola vai ser mínima. É mais burocrático que outra coisa qualquer. A nossa intenção é delegar no Agrupamento de Escolas a sua gestão uma vez que temos total confiança e não é necessária a nossa intervenção em nenhum nível, a não ser naqueles em que temos mesmo que o fazer”.
As despesas vão aumentar para a autarquia, sobretudo ao nível dos sistemas informáticos necessários para a gestão do pessoal: “vamos ter que adequar programas informáticos e, provavelmente, contratar mais um técnico nessa área”.
Inácio Esperança explica que “segundo a escola e o Governo, a despesa para a autarquia vai ser de cerca de um milhão de euros. Para nós vai ser mais, uma vez que a verba transferida pelo Governo não é suficiente para fazer face às despesas. Só a título de exemplo, o valor pago para a fatura da eletricidade é de acordo com a média do consumo dos últimos dois anos. Ora, se nos últimos dois anos, as escolas estiveram bastante tempo encerradas, os gastos a partir de agora vão ser muito superiores”.
O autarca conclui com o apelo para que o Governo “olhe para estas questões com muita atenção e, num futuro próximo, tentar emendar, uma vez que há municípios que podem não conseguir cumprir com os compromissos assumidos por evidente falta de financiamento do Estado nas transferências de competências que faz”.
