O Governo, numa proposta apresentada, prepara-se para lançar uma tarifa social para pessoas mais pobres e vulneráveis, para acesso à internet, nomeadamente redes sociais e emails, entre outras.
A proposta prevê que a estas pessoas, a banda larga de internet seja atribuída pela Anacom sem que o utilizador tenha de fazer um pedido ou requerimento para terem acesso à tarifa social, mais barata, de internet de banda larga.
A medida vai ser de atribuição automática pelas empresas prestadoras dos serviços, tal como acontece com os descontos existentes na eletricidade e gás natural.
O Jornal Público avança que a proposta do Governo abrange pessoas que façam parte “de agregados familiares com baixos rendimentos ou os beneficiários do complemento social para idosos, do rendimento social de inserção, prestações de desemprego, primeiro escalão do abono de família, complemento de prestação social para a inclusão e prestação social de velhice”.
Nestes casos, e conforme a verificação que terá de ser feita pelo regulador, a Anacom, junto da Autoridade Tributária irá recorrer ao número de identificação fiscal e à morada fiscal do utilizador, identificar os utilizadores a quem será atribuído de forma automática o pacote mais barato, o que permitirá o acesso a redes sociais, serviços do Estado, serviços educativos, mensagens, chamadas e videochamadas instantâneas.
