35 horas na Função Pública vão ser repostas

AssembleiaRepublicaForam ontem aprovados os quatro projectos de lei que estabelecem as 35 horas na Função Pública.

Estes projectos, que contaram com os votos contra do PSD e CDS, têm agora de ser discutidos na especialidade e o processo ainda pode demorar.

O primeiro dia de julho é a data prevista para a entrada em vigo do projecto, original do PS, que ainda estabelece mais 90 dias para a regulamentação.

Alguns sindicatos da função pública afectos à CGTP agendaram uma greve para o próximo dia 29, por entenderem que a medida deveria entrar em vigor imediatamente, ou 30 dias após a publicação da medida, tal como está previsto nos projectos do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.