Os consumidores domésticos que ainda não aderiram ao regime de preços livres da eletricidade vão sofrer um aumento 2,5% no preço da mesma.

O objectivo do anterior Executivo, e que se mantém, passa por abranger meio milhão de agregados familiares e abrange 1,9 milhões de consumidores. Apenas cerca de 85 mil cliente beneficiam da tarifa social e por isso sofrem um agravamento de apenas 0,9 por cento.

Os restantes cerca de 4,2 milhões encontram-se já em mercado liberalizado, representando cerca de 89 por cento do consumo total de Portugal.

De acordo com a legislação em vigor, os consumidores no mercado regulado têm um período transitório até 31 de dezembro de 2017 para escolherem um fornecedor de eletricidade em mercado livre. Até lá, podem usufruir destas tarifas transitórias.

Isabel Curvo, jurista da DECO, aconselha a que se “verifique se através de simuladores se essa alteração é benéfica”.

Com base nas contas do regulador, a factura eléctrica das famílias do próximo ano deverão registar um acréscimo de 1,18 euros por mês numa factura média mensal de 47,6 euros (com o IVA a 23 por cento). Já na tarifa social, o encargo adicional será de 19 cêntimos, para uma conta mensal média de 21,5 euros (com IVA a 23 por cento e o desconto ASECE de 134,8 por cento).