O aumento dos descontos para a ADSE vai começar a ser aplicado em maio, mas a medida não terá o efeito de poupança esperado para este ano, devido aos atrasos que o diploma sofreu, segundo a Comissão Europeia.

O relatório da 11.ª avaliação ao programa de ajustamento português lembra que o aumento das contribuições dos beneficiários para o sistema geral de Proteção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), e para os subsistemas de saúde dos militares (ADM) e dos polícias (SAD), sofreu um atraso devido à rejeição do diploma pelo presidente da República.

A medida, que deverá “entrar em força em maio de 2014”, só vai ter impacto orçamental em 2015, alerta o relatório.

A 17 de abril, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, que foi vetada pelo Presidente da República.