Alentejo perde três tribunais e cinco baixam de categoria

Tribunal_560O Governo anunciou que vai fechar 20 tribunais e converter 27 dos que existem em secções de proximidade, de acordo com o diploma regulamentar da Reorganização Judiciária aprovado, nesta quinta-feira dia 6, em Conselho de Ministros.

No Alentejo, são extintos três tribunais (Castelo de Vide, Portel e Sines), enquanto cinco deixam de ser tribunais e são convertidos em secções de proximidade; as despromoções acontecem em Nisa, Avis, Arraiolos, Alcácer do Sal e Mértola.

Presentemente, o País tem 331 tribunais mas, segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, vai ficar dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 Grandes Tribunais judiciais distribuídos pelas 18 capitais de distrito. Assim, no Alentejo, ganham importância os tribunais de Portalegre, Évora e Beja, havendo para os restantes (Elvas é um dos casos) um esvaziamento das suas atuais capacidades, sendo de admitir uma redução do número de funcionários.