O Tribunal Constitucional (TC) chumbou ontem a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da Segurança Social, que previa um corte de 10% nas reformas da Função Pública. Perante o chumbo, o Governo coloca em cima da mesa a hipótese de aumentar os impostos para conseguir os 710 milhões.
Recorde-se que o corte médio de 10% iria verificar-se nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a partir dos 600 euros ilíquidos.
O chumbo foi aprovado por unanimidade pelos juizes do TC, por considerarem que a proposta do Governo viola o princípio da protecção da confiança.
