No quadro do combate ao trabalho não declarado e verificação das condições de segurança e saúde os trabalhadores na apanha da azeitona, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT realizou ontem, dia 18 de dezembro, mais uma ação inspetiva na região de Beja.
A iniciativa, realizada em parceria com a Autoridade Tributária, Segurança Social e GNR, abrangeu duas empresas prestadoras de serviços com trabalhadores romenos à sua responsabilidade operando em olivais.
Naquelas empresas foram detetadas pelos inspetores várias irregularidades, nomeadamenteidentificação de trabalhadores de nacionalidade romena que, com exceção de um, estavam em situação de não declaração à segurança social. Por outro lado, apenas foram apresentados contratos de trabalho relativamente a sete trabalhadores.
Os inspetores identificaram uma menor, de 15 anos de idade, sem escolaridade obrigatória, sendo notificada a cessão imediata da sua atividade.
Foi ainda apurado que 21 trabalhadores não estavam cobertos por seguro de acidentes e não foi evidenciada a existência de registos do tempo de trabalho, realização de exames médicos e organização das atividades de segurança e saúde no trabalho.
