A Comissão Europeia acordou com os governos de Portugal e Espanha, uma resolução amigável para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.

Recorde-se que, Espanha e Portugal se comprometeram a encontrar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz.

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Portugal compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, em janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.

Espanha compromete-se a partilhar com Portugal todas as informações pertinentes em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultar, todas as informações necessárias com vista a determinar a ausência de quaisquer efeitos significativos do projeto no território português.

Espanha compromete-se também, a não emitir nem executar uma autorização relativa ao funcionamento do armazém de resíduos nucleares até as autoridades portuguesas terem analisado as informações pertinentes e a visita ter sido realizada.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) intensificou, entre os dias 16 e 18 de fevereiro, em todo o território nacional, a fiscalização aos veículos pesados de mercadorias e passageiros, nas vias com maior volume de tráfego deste tipo de veículos, no sentido de identificar e prevenir infrações relacionadas com este tipo de veículos e respetivos transportes (pessoas e bens).

Durante a operação foram detetadas 942 infrações, das quais se destacam 361 relativas a tacógrafos e 174 por excesso ou deficiente condicionamento / disposição da carga transportada.

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Na operação foram empenhados militares dos Comandos Territoriais, da Unidade Nacional de Trânsito, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Unidade de Ação Fiscal (UAF).

Esta operação foi realizada de igual modo em todos os países da Europa e enquadra-se no plano definido pela European Traffic Police Network (TISPOL – www.tispol.org/), organismo que congrega todas as polícias de trânsito da Europa, no qual a GNR é representante nacional, e pelo Euro Controle Route (ECR – www.euro-controle-route.eu/site/), um grupo de serviços de controlo das estradas europeias cujo objetivo é o de melhorar a segurança rodoviária.

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