Entrou em vigor, no passado dia 8 de abril, um regime excecional de pagamento faseado de dívidas à Segurança Social. Essas dívidas, contudo, não podem ter chegado ainda a tribunal.
“As entidades contribuintes que tenham dívidas de contribuições, cotizações ou juros de mora, relativos a contribuições ou cotizações à Segurança Social, podem requerer o respetivo pagamento em prestações, se a sua dívida por regularizar não se encontre em fase judicial e quando o acordo abranja a totalidade da contribuição ou das cotizações”, explica Maria Inês Alvarenga, jurista na delegação de Évora da Associação para a Defesa do Consumidor, na edição desta semana da rubrica da DECO.
A jurista revela ainda que, para poder solicitar este pagamento faseado, os interessados podem fazê-lo diretamente no site da Segurança Social Direta. “Tem lá o próprio link, que permite às pessoas acederem a este requerimento e dar início ao gozo deste benefício”, adianta.
O pagamento da dívida pode ser autorizado, no máximo, de seis prestações mensais, podendo ser alargado até 12 meses, quando o valor total da dívida abranja um valor superior a 3.060 euros.


O Consórcio “As Crianças Primeiro”, formado por várias associações do Reino Unido, Grécia, Chipre, Lituânia e Itália, e financiado por fundos comunitários, está a promover um concurso, para jovens de todo o mundo, entre os 12 e os 18 anos, sobre a visão que estes têm sobre a temática da violência no namoro, na adolescência.
Em caso de acidente ou doença súbita, as pessoas devem ligar o 112: uma chamada que é gratuita e que está acessível de qualquer ponto do país, a qualquer hora do dia, sendo atendida pela PSP e pela GNR, nas Centrais de Emergência.
As birras são comuns nas crianças, com as quais os pais têm de lidar, quase que diariamente. O psicólogo clínico, normalmente, desenvolve estratégias para ajudar os pais a lidar com estas situações.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a diabetes tipo 2 é uma epidemia a nível mundial.
Atualmente é inegável a importância do brincar no desenvolvimento social, emocional e cognitivo da criança.
A Guarda Nacional Republicana, através da secção de prevenção criminal e policiamento comunitário, desenvolve um trabalho de proximidade junto da população, sobretudo da mais idosa.