O regime do arrendamento apoiado é aplicável às habitações detidas, a qualquer título, por entidades das administrações direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, do setor público empresarial e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, que por elas sejam arrendadas ou subarrendadas.

Este regime aplica-se, ainda, ao arrendamento de habitações financiadas com apoio do Estado que, nos termos de lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos arrendatários.

“O cálculo é feito em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destina aquele contratado de arrendamento específico, é sempre visto caso a caso. E podem usufruir deste programa todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, desde que detentores de títulos validos de permanência no território nacional reunindo as condições estabelecidas na legislação”, explica Ana Sofia Batista, da Delegação Alentejo da Associação para a Defesa do Consumidor, sobre o regime de arrendamento apoiado.

O Programa de Arrendamento Apoiado é o tema da edição desta semana da rubrica da DECO, que pode ouvir no podcast abaixo:

A Iniciativa de cidadania europeia “Salvar as abelhas e os agricultores” já recolheu um milhão de assinaturas, de pelo menos sete países diferentes da União Europeia, o número necessário para que a Comissão Europeia possa legislar sobre esta matéria.

Esta iniciativa fundamentava-se no facto de haver, atualmente, uma degradação na biodiversidade e declínio das abelhas, pelo que se pretendia, entre outros, um maior apoio aos agricultores para que sejam mais sustentáveis nas suas culturas, bem como a redução dos pesticidas sintéticos.

Entretanto a Comissão Europeia pediu já ao Parlamento Europeu rapidez para aprovar as medidas em questão. Tudo para saber no programa “Espaço Europa” desta semana, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

 

Os maus insetos, ou seja, aqueles que afetam as plantações agrícolas, nomeadamente as vinhas, olivais e nos montados do Alentejo são o mote para um projeto do InnovPlant Protect. Este projeto tem o objetivo de mostrar à população algumas soluções para o controlo destes “maus insetos”.

O projeto pretende apresentar os métodos e as ferramentas utilizadas para monitorar os insetos e as novas tecnologias usadas na recolha de informação destes animais, com o auxílio de estudantes e agricultores.

Segundo Nuno Faria, existem diversos insetos a afetar a agricultura no Alentejo, porém as espécies problemáticas “são específicas de cada cultivo”, logo, não há uma solução única para todos eles.

Orientado para a educação em sustentabilidade ambiental, o projeto pretende expor soluções que sejam melhores para o ambiente e que controlem estas pragas.

As soluções inovadoras do projeto ABC, é o tema em destaque esta semana no programa “O ABC da Agricultura Circular e Biodiversidade”, do InnovPlantProtect, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

“É melhor comer fruta antes, durante ou depois das refeições? Esta questão é o mote para o programa desta semana “de boa saúde”.

O médico Pintão Antunes defende que, “no caso dos diabéticos, devem ingerir fruta, fora das refeições ou, uma hora e meia depois da refeição, para não aumentar o valor da glicose”.

Quem não tem qualquer problema de saúde pode comer a qualquer hora. Tudo para saber sobre este tema com o médico Pintão Antunes e Carlos Falcato, no “De boa Saúde” desta semana, para ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas, ou no podcast abaixo:

Usar munições de chumbo em todas as zonas húmidas, e nos 100 metros em seu redor é considerado ilegal, em toda a União Europeia, depois de aprovado o respetivo.

Na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, José Janela, da Quercus, revela que o chumbo “é um metal pesado tóxico e quando ingerido por aves aquáticas pode provocar a morte. Com esta legislação em vigor, estima-se que serão salvas anualmente cerca de 1 milhão de aves aquáticas que, atualmente, morrem de envenenamento por chumbo de projéteis de armas de fogo e trava-se a contaminação por este metal pesado nos ecossistemas e na vida selvagem das zonas húmidas”.

Tudo para saber sobre a proibição do uso de munições de chumbo, em zonas húmidas, na edição desta semana do programa Ambiente em FM”, que pode ouvir na emissão às 12.45 horas e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

Depois de nos últimos anos o valor das rendas não ter sofrido um aumento muito expressivo, em 2023 as rendas voltaram a aumentar. Excecionalmente, o aumento, de 2%, é inferior ao que estava previsto (5,43%), não acompanhando a subida da inflação e as normas do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Este limite visa mitigar os efeitos da inflação junto dos arrendatários.

A comunicação do aumento da renda deverá ser feita por escrito pelo senhorio com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda, através de uma minuta própria. Caso o inquilino note que esteja algum cálculo errado “o ideal será o inquilino esclarecer as suas dúvidas diante o senhorio, tentando perceber o que levou o senhorio aplicar aquele cálculo, que por vezes não se trata de uma atualização, mas sim de uma nova proposta negocial terminando o contrato de arrendamento”, como explica Ana Sofia Batista, jurista da DECO.

As rendas das casas é o tema em destaque na rubrica desta semana da DECO. Que pode ouvir no podcast abaixo:

 

A diretiva da transparência salarial foi aprovada, recentemente, pelo Parlamento Europeu, numa proposta da Comissão Europeia, que surge do facto de as mulheres ganharem em média, na União Europeia, menos 13%, por hora, do que os homens.

A nova legislação vai obrigar as empresas da União Europeia a divulgar informações que facilitem aos trabalhadores a comparação de salários e exponham as disparidades salariais entre homens e mulheres.

Todas as propostas, desta diretiva, para conhecer no programa desta semana “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir, na emissão às 12.45 horas e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

Os insetos são um grupo de animais invertebrados que se destaca pela presença de asas, corpo dividido em cabeça, tórax e abdómen e a presença de seis pernas.

Na edição desta semana da rubrica “O ABC da Agricultura Circular e Biodiversidade”, Hadi Sheikhnejad (na foto), investigador do laboratório, refere que decidiram dar destaque aos insetos no projeto ABC “para tentar desmistificar a ideia errada que muitas vezes se tem destes animais”.

Os insetos são o tema em destaque na edição desta semana da rubrica “O ABC da Agricultura Circular e Biodiversidade”, que pode ouvir, no podcast abaixo:

Sempre se ouviu dizer que “somos aquilo que comemos”, até porque alimentação é essencial para que boa parte dos nutrientes sejam ingeridos e cheguem à corrente sanguínea e, posteriormente, entre outros, às células, aos tecidos e aos órgãos.

Lembrando a Roda dos Alimentos e os alimentos que devem ser ingeridos, diariamente, com a moderação necessária, o médico Pintão Antunes assegura que hoje em dia se come “muito mal”. Antigamente, diz ainda, na edição desta semana do programa “De Boa Saúde”, com a má alimentação e a desnutrição, muitos morriam devido a doenças infectocontagiosas.

A alimentação saudável pressupõe que esta deva ser completa, variada e equilibrada, proporcionando a energia adequada e o bem-estar físico ao longo do dia. Alimentos ricos em fibra como produtos hortícolas, frutos, cereais e leguminosas, vitaminas, sais minerais e com baixo teor de gordura devem ser os “alimentos base” do quotidiano para uma alimentação saudável.

A alimentação é o tema central da edição desta semana do programa “De Boa Saúde”. Para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

O projeto Biotrans “Gestão Integrada da Biodiversidade na Área Transfronteiriça”, cofinanciado pelo FEDER, através do Programa Interreg, entre Espanha e Portugal, e através do qual se procurou promover ações para proteger e conservar ecossistemas e espécies ameaçadas através estudos científicos, já chegou ao fim.

Na edição desta semana do “Ambiente em FM”, José Janela, da Quercus, dá conta dos novos conhecimentos e das práticas inovadoras, relacionados com a biodiversidade transfronteiriça: “fizeram-se várias investigações no terreno, quer do lado português, quer do lado espanhol, sobre ecossistemas e espécies, conseguiu-se um melhor conhecimento sobre a biodiversidade. Também foram tomadas medidas de proteção de várias espécies. Desde aves de rapina, a morcegos, passando pelo gato-bravo ou pela toupeira-de-água”.

Um facto positivo, adianta o ambientalista, é a expansão do lince-ibérico. “Tem sido um sucesso a sua recuperação, pois esteve à beira da extinção. O que os dados mais recentes deste projeto mostram é que o gato-bravo ou gato-montês está muito ameaçado na região e o seu estado de conservação neste momento é mais preocupante que o do lince-ibérico”, revela.

Foram parceiros deste projeto a Junta da Extremadura, a Universidade de Évora, a Diputación de Badajoz, a Fundación CBD-Hábitat, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o núcleo de Portalegre da Quercus.

O “Ambiente em FM” desta semana, para ouvir na íntegra, no podcast abaixo.