DECO congratula-se com a publicação da Portaria que prevê a atribuição de passes gratuitos, na modalidade estudante sub 23+TP, a estudantes de ensino profissional.

Até aqui, apenas os estudantes do ensino superior estavam abrangidos pela redução do preço do passe dos transportes públicos. Esta é uma vitória da Associação que, desde logo, reivindicou este alargamento.

De acordo com esta Portaria que define as condições de atribuição dos passes gratuitos para estudantes, nas modalidades “sub 18+TP” e estudante “sub 23+TP”, os jovens com mais de 18 anos e até ao último dia do mês em que completam 24 anos, que estejam inscritos num estabelecimento de ensino nacional, seja ele de ensino básico, secundário, profissional ou superior, são beneficiários do passe gratuito para jovens estudantes, na modalidade estudante sub 23+TP.

A proposta inicial de Lei do Orçamento do Estado para 2024 previa, já, a gratuitidade dos passes “sub23”, contudo, abrangia apenas os estudantes do ensino superior. Na altura, apesar de a DECO ter aplaudido a iniciativa, reivindicou a alteração dos respetivos critérios de atribuição, por forma a passarem a abranger, também, os estudantes do ensino profissional.

É, pois, com satisfação que a DECO vê agora acolhida a sua reivindicação, pondo-se fim a uma situação de injustiça e reforçando-se o apoio aos jovens estudantes.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

Com vista a incentivar o aparecimento de obras sobre a temática europeia em língua portuguesa, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors está a promover mais uma edição do seu prémio anual.

O Prémio Jacques Delors, instituído em 1996, garante a edição da obra vencedora e atribui ao premiado uma compensação monetária de quatro mil euros, patrocinada pelo Banco de Portugal.

As candidaturas, que se destinam a trabalhos de investigação, incluindo dissertações de mestrado e teses de doutoramento que não tenham sido objeto de publicação e que incidam sobre temas atuais e inovadores da realidade europeia, estão abertas até 15 de abril.

Toda a informação sobre este prémio está disponível aqui. O Prémio Jacques Delors é o tema da edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

 

 

Estamos em plena campanha eleitoral e os ambientalistas, através da coligação C7, da qual a Quercus faz parte, têm manifestado algumas preocupações, relativas ao ambiente.

A Coligação C7 destaca, para estas eleições, medidas como a conservação e restauro da natureza, dentro e fora de áreas classificadas, e também ações relacionadas ao clima e energia, agricultura

As metas incluem garantir o cumprimento da proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, garantir a implementação da Rede Natura 2000, elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro, promover o restauro dos rios, aumentar o financiamento para ações de conservação da natureza, manter a defesa da proteção do lobo a nível europeu, e criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais.

Tudo para saber sobre a Coligação C7 e as suas medidas para estas eleições legislativas, no programa “Ambiente em FM”, desta semana, com José Janela da Quercus, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

DECO congratula-se com a publicação da Portaria que prevê a atribuição de passes gratuitos, na modalidade estudante sub 23+TP, a estudantes de ensino profissional.

Até aqui, apenas os estudantes do ensino superior estavam abrangidos pela redução do preço do passe dos transportes públicos. Esta é uma vitória da Associação que, desde logo, reivindicou este alargamento.

De acordo com esta Portaria que define as condições de atribuição dos passes gratuitos para estudantes, nas modalidades “sub 18+TP” e estudante “sub 23+TP”, os jovens com mais de 18 anos e até ao último dia do mês em que completam 24 anos, que estejam inscritos num estabelecimento de ensino nacional, seja ele de ensino básico, secundário, profissional ou superior, são beneficiários do passe gratuito para jovens estudantes, na modalidade estudante sub 23+TP.

A proposta inicial de Lei do Orçamento do Estado para 2024 previa, já, a gratuitidade dos passes “sub23”, contudo, abrangia apenas os estudantes do ensino superior. Na altura, apesar de a DECO ter aplaudido a iniciativa, reivindicou a alteração dos respetivos critérios de atribuição, por forma a passarem a abranger, também, os estudantes do ensino profissional.

É, pois, com satisfação que a DECO vê agora acolhida a sua reivindicação, pondo-se fim a uma situação de injustiça e reforçando-se o apoio aos jovens estudantes.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

Estão abertas as candidaturas para estágios remunerados, na Comissão Europeia, até dia 15 de março, podem ser feitas AQUI.

Estes estágios, com mil vagas, têm a duração de cinco meses e está previsto iniciarem-se em outubro.

Existem dois tipos: estágios administrativos e de tradução. Os primeiros exigem um bom conhecimento de duas línguas oficiais da União Europeia, uma licenciatura nas mais diversas áreas e serão realizados em Bruxelas ou nas representações da Comissão Europeia; já os estágios em tradução realizam-se na Direção-Geral de Tradução, sediada no Luxemburgo, e exigem licenciatura nesta área.

Os Estágios na comissão europeia são o tema em destaque esta semana no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

A Quercus criou, este ano letivo, uma rede de “Escolas Amigas dos Polinizadores”, sendo que um dos estabelecimentos de ensino a fazer parte desta rede é a Escola José Régio em Portalegre.

O objetivo deste projeto passa por sensibilizar para a importância dos polinizadores, explicar o que são, as ameaças e como os podemos ajudar. Além de receberem ações de sensibilização, esta semana a escola de Portalegre vai criar um corredor com plantas e flores silvestres dentro do seu próprio espaço verde, que será cuidado pelos alunos, para atrair insetos polinizadores.

Foram também produzidos vários recursos didáticos, audiovisuais e digitais com vista a esclarecer e sensibilizar os cidadãos em geral e o público escolar, em particular, para a relevância dos insetos polinizadores, nomeadamente os polinizadores selvagens.

Os interessados neste tema podem também consultar o Guia Prático Cidadãos pela Conservação dos Polinizadores, disponível AQUI.

Este é o tema em destaque esta semana no programa “Ambiente em FM”, com José Janela da Quercus, que pode ouvir na emissão, às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

A DECO tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos à fixação de valores de renda para novos contratos, bem como às atualizações.

É do conhecimento público que se, por um lado, o legislador optou por não limitar o valor de atualização anual das rendas, por outro decidiu limitar o valor aplicado a novos contratos de arrendamento, submetendo-os a um limite de 2% face aos celebrados nos cinco anos anteriores. De fora desta equação ficam os senhorios que tenham praticado rendas iguais ou inferiores às que se encontram previstas em diploma de 2019 e que são fixadas de acordo com a tipologia e com a respetiva localização.

Estas matérias levantam várias dúvidas para as quais a DECO ainda não encontra solução. Desde logo, como poderão os novos arrendatários ter conhecimento dos valores praticados nos anteriores contratos, uma vez que o senhorio não é obrigado a declarar, nem tão pouco a prestar essa informação ao novo arrendatário?

E caso os senhorios pratiquem preços mais altos do que os verificados nos últimos cinco anos – e esse facto seja do conhecimento do arrendatário – qual será a consequência para essa prática irregular?

No que respeita à atualização de rendas, a lei prevê que, ao ser celebrado um novo contrato e no caso do anterior não ter sido sujeito a nenhuma atualização, ao preço anteriormente praticado poderão ser aplicadas as atualizações de renda dos últimos três anos, acrescido dos 2%. Nestes casos, o novo diploma prevê que o coeficiente a ser considerado em 2023, será de 1,05 (5%), contrariando a fixação introduzida pelo Governo para esse ano de 1,02 (2%), o que não se compreende.

Todo este contexto motivou a DECO a enviar uma carta ao Ministério de Habitação, no sentido de serem adotadas medidas que visem o esclarecimento destas dúvidas, a regulação específica destas matérias, bem como um reforço e clarificação dos poderes de fiscalização do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente a estas matérias.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

Depois de ter vencido o concurso nacional, a Camélia-japoneira, em Guimarães, está a votos para ser eleita a árvore europeia do ano.

Este exemplar de Camélia-Japoneira, com mais de cem anos, é considerado de interesse público desde 2022 e obteve 3900 votos no concurso nacional, em janeiro.

O Concurso Árvore Europeia do Ano teve início em 2011, com o objetivo de sensibilizar a população europeia para a natureza, promovendo o cuidado e a preocupação com as árvores selecionadas para competir, contribuindo para a herança natural dos respetivos países.

As votações são feitas de forma online, através do site da Árvore Europeia do Ano, sendo obrigatório o voto em duas das árvores a concurso.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo:

O Montado do Freixo do Meio é uma área protegida privada, na Herdade do Freixo do Meio, no concelho de Montemor-o-Novo, vai ter uma ação de formação de curta duração, destinada a professores, denominada “A Escola vai ao Montado do Freixo do Meio”.

Esta ação de formação será realizada em formato híbrido, com uma sessão online, no dia 29, das 18 às 20 horas, e uma sessão presencial, na Herdade do Freixo do Meio, dia 16, das 9 às 13 horas.

O objetivo desta ação passa por enriquecer a literacia ecológica das gerações mais jovens, especialmente dos alunos, através de atividades adaptadas a diferentes idades e níveis de ensino.

Tudo para saber sobre este assunto no programa desta semana “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

A DECO tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos à fixação de valores de renda para novos contratos, bem como às atualizações.

É do conhecimento público que se, por um lado, o legislador optou por não limitar o valor de atualização anual das rendas, por outro decidiu limitar o valor aplicado a novos contratos de arrendamento, submetendo-os a um limite de 2% face aos celebrados nos cinco anos anteriores. De fora desta equação ficam os senhorios que tenham praticado rendas iguais ou inferiores às que se encontram previstas em diploma de 2019 e que são fixadas de acordo com a tipologia e com a respetiva localização.

Estas matérias levantam várias dúvidas para as quais a DECO ainda não encontra solução. Desde logo, como poderão os novos arrendatários ter conhecimento dos valores praticados nos anteriores contratos, uma vez que o senhorio não é obrigado a declarar, nem tão pouco a prestar essa informação ao novo arrendatário?

E caso os senhorios pratiquem preços mais altos do que os verificados nos últimos cinco anos – e esse facto seja do conhecimento do arrendatário – qual será a consequência para essa prática irregular?

No que respeita à atualização de rendas, a lei prevê que, ao ser celebrado um novo contrato e no caso do anterior não ter sido sujeito a nenhuma atualização, ao preço anteriormente praticado poderão ser aplicadas as atualizações de renda dos últimos três anos, acrescido dos 2%. Nestes casos, o novo diploma prevê que o coeficiente a ser considerado em 2023, será de 1,05 (5%), contrariando a fixação introduzida pelo Governo para esse ano de 1,02 (2%), o que não se compreende.

Todo este contexto motivou a DECO a enviar uma carta ao Ministério de Habitação, no sentido de serem adotadas medidas que visem o esclarecimento destas dúvidas, a regulação específica destas matérias, bem como um reforço e clarificação dos poderes de fiscalização do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente a estas matérias.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo: