Os portugueses renderam-se ao comércio online pela sua facilidade de acesso e comodidade. Mas, por vezes, estas relações de consumo não correm bem e salienta-se o aumento do número de queixas que chegaram à DECO relativamente ao atraso de encomendas.
Saiba que, quando não há uma data acordada pela loja e o consumidor, as entregas devem ser feitas no prazo máximo de 30 dias. Após essa data, é altura de contactar os canais oficiais da loja, procurando perceber o motivo do atraso. Dê preferência ao contacto por escrito, através do e-mail ou carta, para ficar com uma prova física.
Se conseguir agendar uma nova data prevista para a entrega da sua encomenda, o consumidor pode aceitar essa opção. No entanto, pode também optar por cancelar a encomenda e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor pago pelos eventuais portes de envio. Neste segundo cenário, saiba que o vendedor dispõe de 30 dias para efetuar o devido reembolso.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
A Comissão Europeia, em colaboração com as autoridades nacionais de proteção ao consumidor, realizou recentemente uma investigação que revela que mais de metade das lojas online, que vendem produtos em segunda mão, está a violar direitos dos consumidores.
As autoridades do consumidor verificaram 356 comerciantes online, sendo que 185 (52%) apresentaram possíveis infrações à lei do consumidor da União Europeia. A pesquisa, que analisou 25 Estados-Membros, além da Islândia e da Noruega, focou-se em vendedores de roupas, aparelhos eletrónicos e brinquedos de segunda mão.
Entre os problemas mais comuns, destacam-se a ausência de informação correta aos consumidores sobre o seu direito de devolver produtos defeituosos ou produtos que não têm a aparência ou o funcionamento anunciados e o facto dos vendedores não respeitaram o período mínimo de garantia legal de um ano para produtos em segunda mão.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:
Um recente estudo “Carbon Major” revelou que metade das emissões globais de origem fóssil estão ligadas a apenas 36 empresas.
Esta descoberta é crucial porque destaca a responsabilidade significativa que um pequeno número de empresas tem no combate às alterações climáticas. Ao concentrar esforços nessas empresas, os reguladores e formuladores de políticas podem potencialmente reduzir drasticamente as emissões globais. Além disso, a responsabilização dessas empresas pode servir como exemplo e motivar outras a adotarem práticas mais sustentáveis.
Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:
A Associação Cultural Públia Hortênsia de Castro promove, este sábado, 22 de março, o 1.º Festival Internacional de Coros em Elvas, a partir das 18 horas, na Igreja de Nossa Senhora da Assunção, a antiga Sé da cidade.
Ao coral anfitrião do evento juntam-se, neste concerto, dois coros espanhóis convidados: o Coral Nuestra Señora de la Esperanza, de Valencia del Ventoso, e o Coro Aedos, de Madrid.
“A ideia do festival internacional surge de uma simplicidade tão grande como a de estar a organizar troféus que foram dados, há cerca de 20 anos, ao Coral. O Coral faz 38 anos de história e estamos a organizar a sala de exposição. Há por ali alguns troféus de festivais criados entre o Coral e o Município de Elvas e, claro, juntamente com aquela comichão de criar um evento especial na cidade, para que não façamos só os habituais intercâmbios corais, pensei porque não trazer não um, mas dois coros a Elvas”, começa por dizer o presidente da associação e maestro do Coral Públia Hortênsia de Castro, Vasco Almeida.
O objetivo é que, nas próximas edições deste festival, mais coros, de outros países, se possam juntar ao Coral Públia Hortênsia de Castro: “os contactos passam fronteiras e trata-se de fazer um intercâmbio cultural e de tentar dar outra visibilidade à cidade, que já a tem, pelas novelas e pelo seu património”. O festival surge com o propósito de promover a música coral, fomentar o intercâmbio cultural entre agrupamentos nacionais e internacionais e valorizar o património artístico e histórico de Elvas. Além do seu impacto cultural, o festival contribui para a dinamização turística da cidade e para a promoção de Elvas enquanto destino cultural de referência.
Durante o concerto, será apresentado um repertório “variável”, sempre com “cuidado e respeito” pelo espaço em que se realiza este festival, garante o maestro. Serão interpretadas “canções populares, música do pop atual e algumas religiosas”, adianta Vasco Almeida, dando conta que até um tema dos Coldplay será possível ouvir no decorrer do evento. As entradas neste concerto, à semelhança do que acontece em todos os outros eventos organizados pelo Coral Públia Hortênsia de Castro, são gratuitas.
A entrevista completa ao maestro do Coral Públia Hortênsia de Castro, Vasco Almeida, para ouvir no podcast abaixo:
A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2025/40, que estabelece novas regras para embalagens e resíduos de embalagens, alinhando-se com várias reivindicações que a DECO tem vindo a defender em Portugal. A redução do excesso de plástico nas embalagens, a promoção da venda a granel, a maior disponibilização de embalagens reutilizáveis e o reforço da informação sobre reciclagem são agora reconhecidos a nível europeu consolidando um consumo mais sustentável e consciente.
Nos últimos anos, a DECO tem pressionado para a adoção de medidas mais eficazes contra o desperdício de embalagens e a promoção de alternativas sustentáveis acessíveis aos consumidores.
A campanha #plasticoamais, lançada pela DECO, em 2019, expôs o problema das embalagens excessivas e desnecessárias. Com o novo regulamento, essa preocupação passa a ser regulada, impondo limites à utilização de plásticos descartáveis, restringindo a sobreembalagem e exigindo que as embalagens sejam ajustadas ao tamanho dos produtos, nomeadamente no comércio eletrónico.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
O Polígrafo e a Fundação Calouste Gulbenkian, através do Fundo Europeu de Comunicação Social e Informação, lançaram a iniciativa “Pinóquio na Escola”, que promove, em formato de “roadshow”, seminários e “workshops” interativos, que ajudam alunos e professores a identificar e a desconstruir estratégias de desinformação no ambiente digital.
O projeto contempla não só um “roadshow” educativo, que passa por escolas de nove cidades diferentes, como também um concurso nacional, que desafia estudantes do ensino secundário a criar conteúdos originais, em formato de texto, vídeo ou através de páginas de redes sociais, para desmontar narrativas enganosas que circulam ou circularam no espaço público europeu.
As candidaturas para esta iniciativa encontram-se abertas até 30 de maio. Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:
O Ministério Público, por intermédio do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (DCCEICD), interpôs no mês de fevereiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, uma ação administrativa de impugnação dos licenciamentos ambiental, energético e urbanístico, relativos ao projeto de central solar Fotovoltaica do Polvorão e respetiva linha elétrica de alta tensão nos concelhos do Gavião e Nisa.
O Ministério Público fundamenta esta ação no facto de haver a lesão de um conjunto alargado de instrumentos de gestão territorial e de proteção dos recursos naturais, com especial relevo para o regime jurídico da Rede Natura, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e os Planos Diretores Municipais dos municípios do Gavião e de Nisa.
Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:
César Magarreiro apresenta o livro “Camilo Elvas”, este domingo, dia 16 março, às 11h30, na Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo.
Homenageando o escritor, no dia em que se celebra o bicentenário do seu nascimento, César Magarreiro dedicaeste seu livro à vida e obra do autor romancista, até porque, apesar de Camilo Castelo Branco nunca ter estado em Elvas, escreveu um conto sobre um episódio passado na cidade: “A Cruz do Corcovado”.
César Magarreiro realça que o livro “Camilo Elvas” fala sobretudo “da vida e obra de Camilo Castelo Branco”, sublinhado que o escritor do século XIX “vale pelo que escreve e pelo que foi”.
Se as condições atmosféricas permitirem, após a apresentação da obra, será ainda realizado um passeio literário pela rota de Camilo Castelo Branco, mais concretamente, do episódio “A Cruz do Corcovado”. A iniciativa tem entrada livre.
A entrevista a César Magarreiro, sobre a obra “Camilo Elvas” e a homenagem a Camilo Castelo Branco, para ouvir na íntegra no podcast abaixo:
A DECO tem um novo serviço que analisa as práticas comerciais das agências de viagens e valida as lojas e websites com as melhores práticas que protegem os direitos dos consumidores.
Para além de reforçar a transparência, responsabilidade e confiança do consumidor naquela agência de viagens, o Checked By DECO garante que as agências estão sempre atualizadas face aos desenvolvimentos do mercado, antecipam novas tendências e cumprem rigorosamente as normas aprovadas.
Este é um serviço inovador, totalmente desenhado para o consumidor turista, que respeita os seus direitos e interesses.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
A obra da Rua da Feira, que está neste momento a ser transformada numa artéria pedonal, algo que não agrada a muitos dos comerciantes daquela zona do centro histórico de Elvas (ver aqui), é comparada, pelo presidente da Câmara Municipal, Rondão Almeida, à intervenção feita, em tempos, na Rua de Alcamim.
“A Rua de Acalmim era, precisamente, aquilo que é atualmente a Rua da Feira, onde passavam viaturas a toda a hora, e sei qual foi o choque para alguns dos comerciantes, nessa altura. A decisão foi tomada e hoje verifica-se que houve todo o sentido” (em realizar a obra), começa por dizer o autarca.
Lembrando que a Rua da Feira também foi sempre considerada de comércio, Rondão Almeida vem a falar nesta obra “há muitos anos”. “Estranho é que no momento em que as coisas são faladas, e ainda não se estava em fase de projeto, não houve qualquer tipo de procedimento que contrariasse os objetivos”, garante.
Rondão Almeida recorda que esta era uma promessa da sua campanha eleitoral, que agora está a ser cumprida: “o que eu prometo faço, a não ser que, numa altura em que se fala tanto das coisas, eu tenha um contraditório que me leve a ponderar que aquilo que eu tenho na minha ideia não é o melhor para a cidade”.
Com a intervenção, garante o autarca, o objetivo é que possam vir a surgir mais estabelecimentos na Rua da Feira, onde os cafés e bares possam ter as suas esplanadas. “Se hoje só lá estão um ou dois comerciantes, aquilo que nós esperamos, com este tipo de intervenção, é que ela se possa transformar numa rua comercial com vida, que permita surgirem dois ou três pequenos bares, com esplanadas na rua”, garante.
Sem ter dúvidas que esta virá a ser muito frequentada por todas aquelas pessoas que visitam Elvas, a Rua da Feira passará a contar, para além das desejadas esplanadas, com “sombreamento e microclima”. Rondão Almeida lembra ainda que o projeto foi apresentado, em tempos, a “dezenas de comerciantes”, numa sessão que teve lugar no Centro de Negócios Transfronteiriços de Elvas, onde foi criada “uma grande expectativa”.
Questionado sobre as críticas dos comerciantes, o autarca garante ainda não ter ouvido qualquer “voz discordante dos que vivem do comércio local”. “Deparei-me foi com um senhor, que já foi candidato pelo Movimento Cívico independente, que depois se mudou para o PS, e que agora anda a fazer vídeos na Rua da Feira. O resto é a tal conversa da oposição: faz-se é porque se faz, se não se faz é porque não se faz”, adianta.
Em causa, nesta obra, está um investimento de cerca de meio milhão de euros: cem mil euros para o piso, 300 mil para o sombreamento, “que está neste momento a concurso”, e “outros cem mil euros para o microclima”. O sombreamento e a questão do microclima serão aplicados, não só na Rua da Feira, mas também “na Rua de Alcamim e nas respetivas travessas”.
A reportagem para ouvir na íntegra no podcast abaixo:
