O Município de Portalegre aprovou a redução da Taxa pela Realização, Reforço e Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas, que torna a construção e o investimento no concelho mais barato, em média 60%, podendo até ultrapassar este valor.

A proposta de redução destas taxas urbanísticas foi plasmada no Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas e Compensações Urbanísticas para o Concelho de Portalegre, proposto pelo Executivo Municipal, como forma de aliviar a pressão fiscal para munícipes e investidores, tendo sido aprovada em Câmara por unanimidade. Na Assembleia Municipal esta decisão foi sustentada pela maioria dos votos contando apenas com a abstenção da CDU.

Esta medida surge como forma de incentivar a atividade económica, atrair investimento e novos residentes, promovendo o incentivo à nova construção, à reconstrução e à requalificação urbanística.

As grandes alterações do Regulamento estão expressas na definição de alguns valores usados como fatores de ponderação no somatório, cujas bases de fixação são alteradas.

De referir que, em 2022, o valor do metro quadrado do preço de construção da habitação para efeitos do cálculo da renda condicionada para a zona em que se insere o concelho de Portalegre e atualizado anualmente por portaria governamental, traduzia-se em 830,03 euros, de acordo com a alínea d).

Para 2023, o valor em euros correspondente ao valor médio da construção por metro quadrado a fixar anualmente, nos termos da portaria aplicável para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis passa a 532,00 euros, como refere a alínea d).

Assim, e com a descida adicional do coeficiente que traduz a influência do uso e localização em áreas geográficas diferenciadas, o pacote de incentivos fiscais e redução de taxas para 2023 previsto no novo Regulamento, aplicado a loteamentos e obras de edificação, abrange áreas como fixação populacional, acolhimento empresarial, reabilitação dos centros históricos e turismo, tocando diretamente as famílias e as empresas, configura a estratégia municipal de promoção da requalificação urbanística, com reduções que podem chegar aos 70%.

 

Casos práticos:

Exemplo edificação

 

Programa Plurianual de Investimento 10 557 225,00 €

V (2022) 830,03 €

V (2023) 512,00 €

Novas áreas PDM

 

Para:

Habitação, 200 m², 12 meses obra, terreno 1000 m² (0,1 ha)

Edificação	2022			2023 (Novo Regulamento)
	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	Redução comparativa %
PU Portalegre	3404,33 €	3984,33 €	Não se aplica	1108,21€	1688,21 €	Não se aplica	67,45 %
PU Fortios	1412,26 €	1992,24 €	Não se aplica	493,81 €	1073,81 €	Não se aplica	65,03 %
Fora PU	1238,97 €	1818,97€	Não se aplica	550,13 €	1130,13 €	Não se aplica	55,60 %

 

Para:

Loteamentos, 200 m², 12 meses obra

Edificação	2022			2023 (Novo Regulamento)
	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	Redução comparativa %
Loteamento Municipal Reguengo	1412,26 €	1992,24 €	Não se aplica	493,81 €	1073,81 €	Não se aplica	65,03 %
Loteamento particular		580,00 €	Não se aplica		580,00 €	Não se aplica	–

 

Para:

Indústria, 400 m², lote com 0,1 ha

Edificação	2022			2023 (Novo Regulamento)
	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	Redução comparativa %
ZI Portalegre	3404,33 €	4313,97 €	2001,30 €	1108,21 €	2088,21 €	1312,46 €	67,45 %
Fora da ZI, s/enquadramento no art. 16º	1412,36 €	2392,26 €	Não se aplica	493,81 €	1473,81 €	Não se aplica	65,04 %

 

Para:

Comércio, 200 m², 12 meses obra, terreno 1000 m² (0,1 ha)

Edificação	2022			2023 (Novo Regulamento)
	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	TMU	Taxas totais	Taxas totais com redução de 70% TMU	Redução comparativa %
PU Portalegre	4234,46 €	4814,46 €	Não se aplica	596,21 €	1176,21 €	Não se aplica	85,92 %
PU Fortios	1744,37 €	2324,37 €	Não se aplica	493,81 €	1073,81 €	Não se aplica	71,69 %

 

A Fanfarra da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Elvas está a aceitar novos elementos para integrar o grupo.

Para pertencer à Fanfarra “basta ter gosto pela música e vontade de aprender”, como nos referiu Fernando Ferreira, membro da Fanfarra dos Bombeiros de Elvas.

“Neste período de inverno, os ensaios decorrem apenas às terças-feiras, a partir das 19.30 horas. A inscrição é necessária mas gratuita, sendo que os novos membros da fanfarra têm apenas que tratar do calçado, uma vez que as fardas e o transporte para os ensaios são assegurados pela corporação”, garantiu o responsável.

Os interessados em fazer parte da fanfarra têm apenas que ter mais de dez anos.

O Comando Territorial de Portalegre da GNR, através dos Postos Territoriais de Monforte e Alter do Chão, deteve ontem, 2 de fevereiro, em flagrante um homem de 40 anos, por posse ilegal de arma, no concelho de Monforte.

No seguimento de uma ação de patrulhamento, “os militares da Guarda abordaram uma viatura em que os seus ocupantes demonstraram um comportamento suspeito, através de nervosismo. Após diligências policiais, foi possível apurar que o condutor do veículo tinha em sua posse uma arma de fogo para a qual não possuía licença, resultando na apreensão de uma carabina e cem munições”, revela a GNR em nota de imprensa.

No decorrer desta ação policial, foi ainda identificado um homem de 50 anos, que também seguia na viatura. O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Portalegre.

A GNR relembra que, “de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida. Importa ainda esclarecer que, quem detiver arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui um crime de posse ilegal de arma”.

A “Expo Clássicos 2023” e a “2.ª Feira de Colecionismo” decorrem no fim de semana de 11 e 12 de fevereiro, no Parque de Feiras e Exposições de Estremoz.

A Expo Clássicos é o 5.º Salão de Veículos Clássicos e Antigos de Estremoz, com veículos, peças e acessórios, a funcionar no sábado, das 9h30 às 22 horas, e domingo, das 10 às 18 horas, no Pavilhão B do Parque de Feiras.

A 2.ª Feira de Colecionismo está inserida na Expo Clássicos, com coleções de vários temas, funcionando com o mesmo horário, mas no Pavilhão C do Parque de Feiras.

Ambos os eventos são uma organização da AVCE – Associação de Veículos Clássicos de Estremoz, em parceria com o Município de Estremoz.

É sob o mote “Quem sou eu?” que a Sociedade Ponto Verde (SPV) dá a conhecer a sua mais recente coleção de pacotes de açúcar criada em parceria com a Delta Cafés, que visa desafiar os conhecimentos dos portugueses sobre a reciclagem.

Mas esta não é uma edição colecionável qualquer. Trata-se de uma edição especial de 20 pacotes de açúcar de diferentes cores, com ícones e mensagens criativas, que têm muito para contar: de um lado têm uma adivinha, do outro a solução para essa e muitas outras perguntas.

“Dou sempre a cara e digo o que vai lá dentro”, “Levo tudo comigo, mas sei separar as coisas” ou “Sou um chimpanzé e sei tudo sobre reciclagem” são algumas das adivinhas que poderá encontrar em momentos de pausa para café. Estas surgem acompanhadas por curiosidades sobre a separação de resíduos em Portugal, de modo a permitir clarificar possíveis dúvidas do quotidiano, nomeadamente sobre a colocação de embalagens nos ecopontos.

“É para nós um motivo de grande orgulho poder contar com o apoio de parceiros como a Delta Cafés nesta missão de sensibilização em torno da reciclagem. Pretendemos continuar a inovar a forma como comunicamos com os diferentes públicos e apostar em canais que gerem proximidade e permitam passar mensagens de forma simples e clara, recorrendo a diferentes formatos, de que são exemplo as adivinhas e curiosidades”, refere Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde.

“A Sustentabilidade está, desde sempre, presente no nosso ADN, e como tal, é para nós prioritário incentivar e promover comportamentos responsáveis alinhados com a nossa estratégia. Esta iniciativa demonstra que, de forma criativa, podemos sensibilizar os consumidores, alertando para a importância da reciclagem, em prol de um mundo melhor e ecologicamente equilibrado”, sublinha Rui Miguel Nabeiro, CEO do Grupo Nabeiro – Delta Cafés.

Distribuídos em restaurantes e cafés de norte a sul do país, os pacotes de açúcar que compõem esta 5ª edição têm como missão relembrar os portugueses da importância de reciclar, independentemente da circunstância ou do lugar onde se encontrem.